Sincor-SP promove debate sobre novas regulamentações do setor no Encontro de Lideranças
O Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP) realizou, em 10 de julho, mais uma edição do Encontro de Lideranças da Corretagem de Seguros do Estado de São Paulo. Realizado em formato online, o evento reuniu líderes do Sincor-SP e de entidades representativas com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre duas novas legislações que trarão impactos significativos para os profissionais da corretagem de seguros: a Nova Lei dos Contratos de Seguro (PL nº 2597/2024) e a Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a atuação de cooperativas e associações de proteção patrimonial mutualista.
O presidente do Sincor-SP, Boris Ber, mediou as apresentações e ressaltou o papel da entidade na disseminação de informações técnicas e estratégicas entre seus membros. “Preparamos este evento para que os líderes compartilhem o conteúdo com os corretores de suas bases. É papel do Sincor-SP manter todos bem informados e alinhados. Aproveitem ao máximo o conhecimento dos nossos parceiros jurídicos”, afirmou.
As explicações jurídicas ficaram a cargo dos advogados Antonio Penteado Mendonça e Vivien Lys, especialistas em direito securitário.
Avanços e desafios com a nova legislação
Dra. Vivien Lys iniciou destacando o avanço que as novas normas representam para a profissionalização do setor. “Essas legislações trazem uma autorresponsabilidade maior para todos os players. Estamos diante de um marco legal que pode consolidar um mercado mais maduro e ético. 2025 será um ano importante para esse processo, com várias mudanças entrando em vigor”, afirmou.
Ela também ressaltou que a Lei Complementar 213/2025 tem o mérito de eliminar a “zona cinzenta” que envolvia a atuação das cooperativas e associações patrimoniais. “Agora o mercado saberá claramente quem é quem, o que trará mais segurança jurídica para segurados, corretores e demais agentes. Há mais instrumentos para responsabilizar eventuais descumprimentos legais ou administrativos”, disse.
Antonio Penteado Mendonça, por sua vez, alertou para os riscos de implementação sem a devida estrutura de fiscalização. “Estamos lidando com duas leis que terão impactos profundos e imediatos. A Susep, embora conte com um corpo técnico qualificado, não tem braço suficiente para fiscalizar esse novo universo de empresas. Isso gera um desafio enorme: como garantir que essas novas entidades — associações e cooperativas — atuem com segurança para o consumidor?”, questionou.
Ele também apontou o que considera uma indefinição conceitual. “Associação de proteção patrimonial mutualista é um termo bonito, mas que não diz muita coisa. Não sabemos exatamente como serão constituídas nem como atuarão. É um volume gigantesco de novas empresas que surgirá, e isso exige muita cautela do mercado”, alertou.
O papel estratégico dos corretores
Ambos os especialistas destacaram a relevância dos corretores de seguros como guias qualificados para o consumidor nesse novo cenário. “Eu jamais faria um seguro sem a orientação de um corretor”, afirmou Vivien. “Mesmo com conhecimento jurídico, só o corretor tem a visão prática de mercado para indicar a melhor alternativa de proteção para cada risco.”
Durante o evento, os representantes do Sincor-SP e de entidades parceiras puderam fazer perguntas diretamente aos especialistas, aprofundando dúvidas sobre os limites regulatórios das novas figuras jurídicas e as diferenças entre suas atuações e as das seguradoras tradicionais.
Ao final, Boris Ber reforçou a importância da união do setor em torno da informação de qualidade e da atuação técnica. “Cabe a nós levar essas discussões para a base, para que nenhum corretor seja pego de surpresa. Informação é proteção também”, concluiu.
