O Governo Federal está se preparando para implementar, em fases, um novo mecanismo para aprimorar a arrecadação e a distribuição de impostos: o split payment. Essa solução, que já existe em outros países, busca automatizar o recolhimento de tributos, como o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que serão instituídos pela reforma tributária.
O que é o Split Payment?
O split payment, ou “pagamento dividido”, é um sistema em que o valor de uma transação comercial é automaticamente segmentado no momento do pagamento. Em vez de o valor total da venda ser depositado na conta do vendedor, a parcela correspondente aos impostos é diretamente transferida para o caixa do governo. O restante do dinheiro, líquido dos tributos, é então repassado ao vendedor.
Imagine que você está comprando um produto de R$ 100,00 e o imposto sobre essa transação é de 25%. No modelo tradicional, você paga R$ 100,00 ao vendedor, que por sua vez, deve posteriormente, repassar R$ 25,00 ao governo. Com o split payment, no momento do pagamento, R$ 25,00 seriam enviados diretamente para o caixa do governo e os R$ 75,00 restantes para o vendedor.
Esse mecanismo é uma das principais mudanças implementadas pela reforma tributária brasileira e visa simplificar o processo de pagamento de impostos, combatendo a sonegação fiscal e o acúmulo de débitos tributários pelas empresas.
Como a Reforma Tributária prepara o terreno para o Split Payment?
A reforma tributária, que prevê a unificação de diversos impostos em três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), sendo o motor que viabiliza a implementação do split payment.
A proposta é que, com a criação do IBS (de competência de estados e municípios) e da CBS (de competência da União), o recolhimento seja feito de forma centralizada e direta. O split payment atuaria justamente nesse ponto, garantindo que o dinheiro dos impostos não passe pela conta do contribuinte antes de chegar aos cofres públicos.
Benefícios e desafios da implementação
A adoção do split payment no Brasil promete uma série de vantagens, tanto para o governo quanto para a sociedade.
Para o governo:
- Aumento da arrecadação: Reduz a sonegação fiscal, pois o imposto é retido na fonte, antes mesmo de o valor da transação ser recebido pelo vendedor.
- Combate à inadimplência: Evita que as empresas acumulem dívidas tributárias, já que o imposto não fica sob a responsabilidade delas de ser repassado ao governo.
- Redução da burocracia: Simplifica o processo de fiscalização e cobrança, pois a informação sobre o imposto pago já é conhecida na origem da transação.
Para a sociedade:
- Mais transparência: O processo se torna mais claro, e o contribuinte tem a certeza de que o imposto está sendo recolhido corretamente.
- Redução de custos: Diminui o custo operacional para as empresas, que não precisam mais se preocupar com o repasse e a gestão desses tributos.
No entanto, a implementação do split payment no Brasil não será isenta de desafios. Será necessário um planejamento cuidadoso e uma comunicação transparente com todos os setores envolvidos para garantir que a transição ocorra sem contratempos.
Alguns dos desafios incluem:
- Adaptação tecnológica: É preciso que todo o ecossistema de pagamentos – de bancos a fintechs e empresas de software – esteja preparado para realizar a divisão do valor no momento da transação.
- Segurança e confiabilidade: O sistema precisa ser seguro e confiável para evitar fraudes ou erros no recolhimento dos impostos.
- Comunicação com o público: É fundamental que o governo explique de forma clara o funcionamento do novo sistema, tanto para empresas quanto para os consumidores.
Implantação em fases
A implementação do split payment será gradual, começando pelos setores de maior volume de transações e, posteriormente, se estendendo a outros segmentos da economia. A proposta é que o mecanismo seja implementado em conjunto com a reforma tributária, para que o novo sistema de tributação já nasça com a capacidade de otimizar a arrecadação.
A expectativa é que o split payment não apenas simplifique a vida de empresas e cidadãos, mas também garanta uma arrecadação mais eficiente e um sistema tributário mais justo para o Brasil. Com a automação do pagamento de impostos, a reforma tributária dá mais um passo em direção à modernização da economia brasileira.
