CP nº 08/2024 ficará aberta até o dia 02 de agosto de 2024 para recebimento de sugestões
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) com o objetivo de dar maior transparência ao processo regulatório da Autarquia, publicou, hoje (02), no Diário Oficial da União, o Edital de Consulta Pública nº 08/2024, que trata das minutas de Circulares Susep que dispõem sobre o escopo de dados a serem registrados pelas entidades supervisionadas no âmbito do Sistema de Registro de Operações (SRO).
A proposta normativa tem como base as definições estabelecidas pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria Susep nº 8.242, de 23 de novembro de 2023, e que teve como objetivo revisar o escopo de informações a serem registradas, contido nas Circulares de conteúdo informacional do SRO. Tais definições promoveram uma redução de frequência e volumetria no envio de dados, além de racionalização das informações recebidas.
A consulta pública permanecerá aberta para recebimento de sugestões até o dia 02 de agosto de 2024 e pode ser acessada em https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas.
