TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed

TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed / Foto: Drazen Zigic / Freepik
Foto: Drazen Zigic / Freepik

Decisão foi proferida pela juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

A Seguros Unimed obteve uma liminar judicial contra clínicas que praticam fraudes em reembolsos. A decisão foi proferida pela juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que tais clínicas não podem solicitar login e senha do plano de saúde de seus clientes, com a finalidade de intermediar ou praticar atos relacionados com o reembolso.

Segundo a Seguros Unimed, clínicas do mesmo grupo econômico anunciavam aos segurados que o custo do tratamento seria integralmente arcado pela seguradora, mesmo se tratando de procedimentos com finalidade estética, que não tem cobertura contratual. Tais prestadores faturavam cifras milionárias com essa prática.

A transação seria feita por meio de reembolso assistido, sem que o segurado tivesse que desembolsar qualquer valor previamente. Para isso, tais clínicas solicitam login e senha pessoal do aplicativo do segurado e fazem a operação em nome deles. Já os segurados se comprometiam a repassar à clínica, o valor creditado em sua conta bancária, tão logo ocorresse o “reembolso”.

Ainda, a decisão proibiu que tais clínicas façam a abertura de NIP’s perante a Agência Nacional de Saúde (ANS) em nome dos segurados, fixando multa para o caso de descumprimento da decisão.

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