Painel reuniu representantes do Congresso Nacional, governo federal e órgãos reguladores para discutir integração institucional e segurança jurídica no setor de seguros
No 3º Workshop de Seguros para Jornalistas, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), um dos painéis centrais abordou os desafios legislativos, executivos e regulatórios para o enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil.
Mediado por Alexandre Leal, diretor da CNseg, o debate contou com a participação de Fernando Monteiro (deputado federal pelo Republicanos/PE), Helena Venceslau (diretora de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR), Diogo Ornellas Geraldo (coordenador-geral de Regulação de Conduta de Mercado da Superintendência de Seguros Privados – Susep, em participação on-line) e Vinicius Ratton Brandi (subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda).
Necessidade de institucionalizar políticas
Durante as falas, foi consenso entre os participantes a importância de garantir que políticas climáticas e regulatórias sejam institucionalizadas, garantindo sua continuidade independentemente de mudanças de governo. Essa perenidade, segundo os debatedores, passa pela participação ativa da sociedade civil e pela integração entre os poderes Legislativo e Executivo.
Infraestrutura, concessões e integração setorial
Helena Venceslau destacou que o setor de infraestrutura e concessões precisa avançar na incorporação de critérios climáticos e ambientais em seus projetos. Para ela, experiências recentes em concessões no setor de transportes já apontam para a necessidade de maior integração entre políticas de defesa, planejamento público e exigências do setor privado.
O papel do Legislativo e a segurança jurídica
O deputado Fernando Monteiro reforçou que o Congresso tem buscado aprimorar a legislação, mas lembrou que ainda existem desafios ligados à transparência e padronização de regras, o que muitas vezes afasta investimentos. Ele defendeu um maior alinhamento entre os diferentes poderes e órgãos de controle para dar mais segurança ao mercado e acelerar a transição climática.
Regulação e conduta de mercado
Em sua participação on-line, Diogo Ornellas Geraldo, da Susep, trouxe a perspectiva regulatória do mercado de seguros, destacando a importância de marcos normativos claros para garantir a confiança dos consumidores e a estabilidade das seguradoras em um contexto de riscos climáticos crescentes.
Integração econômica e reformas estruturais
Vinicius Ratton Brandi, do Ministério da Fazenda, apontou que o enfrentamento das mudanças climáticas exige coordenação entre políticas econômicas e regulatórias, ressaltando que o país precisa avançar em reformas que incentivem investimentos sustentáveis e criem condições mais transparentes para a precificação de riscos.
