Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Junio Amaral, autor do projeto de lei
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 643/20, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidade pública ou desastre: incêndios, naufrágio, inundação, acidentes automobilísticos.
Com o regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário a qualquer momento.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), a proposta tenta frear práticas comuns no País. “É comum vermos o saque imediato de produtos transportados por caminhões nas tragédias, nas calamidades. O furto não pode ser romantizado”, disse.
A proposta determina que esse tipo de crime seja considerado furto qualificado, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa).
O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica com o voto contrário do PT. O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que esse tipo de crime já é punido pela legislação atual.
