Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputado Delegado Antônio Furtado, relator do projeto de lei
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que fixa medidas sanitárias e de proteção individual e coletiva contra a Covid-19 a serem adotadas nas visitas a presídios.
Pelo texto aprovado, os visitantes devem passar por controle de temperatura e obedecer a distanciamento mínimo de segurança. Caberá à administração do presídio oferecer máscara e material para higienização das mãos e ambientes para visitantes e presos.
A visita para pessoa com comorbidade ou acima de 60 anos está autorizada desde que comprovada sua imunização completa, com 2 doses ou dose única da vacina contra Covid-19, há mais de 14 dias.
A versão original da proposta (PL 845/20), do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), proibia as visitas em presídios durante o período de pandemia. No entanto, o relator, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), optou por adotar o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família que estabelece parâmetros para que a visitação possa ser retomada.
As medidas sanitárias serão válidas até que seja atingido nível adequado de testagem, isolamento e imunização da população.
O texto aprovado permite a suspensão das visitas se houver aumento descontrolado do número de casos e de mortes por Covid-19 e alta taxa de ocupação de leitos de UTI no estado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
