O estado da Bahia poderá contar com até R$ 319,9 milhões para investir em saneamento básico. Os recursos poderão ser obtidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a operação foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
No total, cerca de 800 mil pessoas serão beneficiadas com ações de abastecimento de água em nove cidades baianas: Conceição da Feira, Feira de Santana, Itiruçu, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Planaltino, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho.
O projeto prevê investimento total de R$ 363,5 milhões, sendo R$ 319,9 milhões a serem captados via emissão de debêntures incentivadas e R$ 43,6 milhões de aporte de recursos próprios da Embasa. Desse valor total, estão destinados R$ 143,1 milhões para ampliação do sistema produtor e adutor e R$ 44,5 milhões para o sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, além de R$ 175,7 milhões para a implantação do sistema integrado de abastecimento de água de Planaltino.
Os recursos a serem captados têm como objetivo ampliar a capacidade de adução do sistema para atender novas zonas de expansão dos municípios de Conceição da Feira, Feira de Santana, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho; incrementar a capacidade de reservação e setorizar as redes estruturantes de distribuição no Setor Tomba de abastecimento em Feira de Santana; e ampliar a produção de água, em quantidade e qualidade, para suprir a demanda em períodos chuvosos e integrar os sistemas de abastecimento dos municípios em um único sistema integrado, promovendo maior flexibilidade e menor custo operacional.
Para que essas metas possam ser atingidas, estão previstas as seguintes intervenções:
Na ampliação do sistema produtor e adutor de Feira de Santana: execução de 27,3 km de adutora de água tratada, em aço carbono, interligando a ETA à adutora existente no município de Feira de Santana/BA. A adutora percorrerá 6,5 km no município de Conceição da Feira e 20,7 km no município de São Gonçalo dos Campos, sendo este último município não beneficiado diretamente.
No sistema de abastecimento de água de Feira de Santana: execução de três reservatórios com capacidade de 8 mil m³ cada, de uma elevatória de água tratada e setorização das redes estruturantes de distribuição, beneficiando as localidades de Limoeiro, Tomba, Muchila, Viveiros, Panorama, Aviário, Feira IX, Feira X, Jardim Acácia, Chácara São Cosme, Ponto Central, Serraria Brasil, Jomafa e Vila Olímpia.
Na implantação do sistema integrado de abastecimento de água de Planaltino: execução de captação flutuante com capacidade de 276 L/s, localizada à jusante da Barragem Bandeira de Melo, próxima a sede do município de Marcionílio de Souza; implantação de 29,7 km de adutora de água bruta, entre a captação e a localidade de Campinhos em Planaltino; implantação de quatro elevatórias de água bruta, todas em Marcionílio Souza; implantação da ETA Campinhos e de unidade de tratamento do lodo; implantação de 88,8 km de adutora de água tratada, saindo da ETA Campinhos até o entroncamento Jaguaquara; implantação de duas elevatórias de água tratada em Planaltino; implantação de um reservatório enterrado de 20 m³ em Planaltino; implantação de um reservatório apoiado de 300 m³ em Lajedo do Tabocal; e implantação de três subadutoras.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destaca a vantagem das debêntures como forma de levantar recursos para obras de infraestrutura. “As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada”, comentou.
Sobre as debêntures
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Desde 2019 o MDR concedeu 46 autorizações para concessionárias de serviços públicos captarem no mercado privado recursos para investimentos em saneamento por meio da emissão de debêntures incentivadas. Mais de R$ 40 bilhões poderão ser captados para ampliação e melhoria dos serviços.
