A conclusão do acordo Mercosul-União Europeia e a implementação do acordo de facilitação de comércio do grupo econômico estão entre as medidas apontadas como fundamentais pelos setores privados
Os setores industriais dos países membros do Mercosul apresentaram aos governos, nesta segunda-feira (27), um documento com as medidas prioritárias para a agenda do bloco. A implementação do Acordo de Facilitação de Comércio do Mercosul e a conclusão do acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia estão entre as ações elencadas pelo Conselho Industrial do Mercosul – formado pela União Industrial Argentina (UIA), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela União Industrial Paraguaia (UIP) e pela Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU).
A declaração conjunta foi apresentada durante o XI Fórum Empresarial do Mercosul, principal evento prévio à cúpula do bloco, promovido pela CNI e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). O encontro, realizado em meio à presidência temporária do bloco pelo Brasil, foi palco de debate sobre os desafios e as oportunidades em comércio e sustentabilidade, empreendedorismo feminino no Mercosul e integração produtiva no grupo econômico.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a presidência temporária do Brasil no Mercosul é uma oportunidade para que o país fortaleça a agenda econômica e comercial interna do bloco e avance no relacionamento externo, melhorando o desenvolvimento econômico do Brasil.
“A parceria econômica com o Mercosul é fundamental para o Brasil e tem papel estratégico no processo de fortalecimento da indústria nacional”, avalia Alban. “Na agenda externa, uma das principais recomendações que defendemos em conjunto com o setor produtivo dos países sócios do bloco é a conclusão do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, uma oportunidade que não podemos perder se quisermos de fato dar um salto na inserção competitiva das nossas economias”, afirma o presidente.
Fortalecimento rápido do Mercosul é fundamental para parceria estratégica
Na declaração conjunta para os governos do bloco, o Conselho Industrial do Mercosul ressalta a importância da cooperação com as agendas consideradas fundamentais para o setor industrial, além de firmar o compromisso de colaborar ativamente com o desenvolvimento do Mercosul – para estimular o crescimento econômico sustentado e aprofundar ainda mais a parceria estratégica entre os países da região.
“O Mercosul tem importante papel no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Por exemplo, cada R$ 1 bilhão exportado pelo país para o Mercosul, em 2022, gerou quase 25 mil empregos e mais de R$ 550 milhões em renda na economia brasileira”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Rafael Lucchesi. “Os desafios e oportunidades que nossos países tem de avançar na agenda da neoindustrialização, de desenvolvimento sustentável, e de inserção internacional estratégica serão melhor enfrentados com um Mercosul integrado e fortalecido do que com um bloco enfraquecido ou fragmentado”, completa Lucchesi.
Entenda as prioridades listadas pelo setor industrial:
1. Implementação do Acordo de Facilitação de Comércio do Mercosul
Assinado em 2019, o acordo deve desburocratizar os procedimentos de exportação, importação e trânsito de mercadorias, reduzindo obstáculos desnecessários que prejudicam os fluxos comerciais intrabloco e impedem o pleno aproveitamento dos benefícios da integração regional. O Conselho acredita em uma iniciativa regional, baseada em um esforço conjunto dos setores público e privado, para promover e criar uma gestão coordenada das fronteiras.
2. Concluir o acordo Mercosul-União Europeia
Há oportunidade de construir uma associação birregional moderna, alinhada com os compromissos internacionais assumidos por cada país no que diz respeito a desenvolvimento sustentável, que contribuirá para aumentar o comércio, favorecer os investimentos e estimular a inovação e a capacidade produtiva.
3. Promover a agenda de comércio e sustentabilidade do Mercosul
Em resposta às medidas de sustentabilidade que podem impactar o comércio internacional, as entidades industriais do bloco apontam que o Mercosul deve intensificar o diálogo e propor ações transversais e coordenadas no âmbito do Grupo Ad Hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Também é importante abordar as questões ambientais de forma que não envolva barreiras comerciais e que sejam cumpridos os compromissos globais relativos aos fluxos financeiros para estes fins.
4. Realizar progressos na convergência regulamentar
É necessário que a integração dos países do bloco avance com critérios comuns, reconhecimento mútuo de certificações, registros e autorizações de produtos, para favorecer a integração produtiva e o comércio, simplificando o cumprimento dos requisitos técnicos e sanitários e reduzindo a burocracia e as formalidades que, em muitos casos, criam obstáculos ao comércio, à logística e à integração das cadeias de valor regionais, especialmente para as pequenas e médias empresas.
5. Institucionalizar um mecanismo de diálogo formal com o setor produtivo
Em meio à intensa transformação da economia global, é essencial criar um mecanismo permanente de diálogo entre os representantes da indústria do Mercosul e os governos dos países membros, para promover um amplo debate sobre políticas e fortalecer estratégias que promovam a integração produtiva e a inserção internacional competitiva do setor produtivo.
No fórum empresarial, Alckmin pediu apoio da indústria para fortalecer Mercosul
Em participação por vídeo, durante a abertura do XI Fórum Empresarial do Mercosul, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou os esforços do governo brasileiro pelo Mercosul e ressaltou a importância do apoio dos setores privados. “No Mercosul ainda podemos fazer muito mais para aumentar o comércio e a integração física entre os países membros. Juntos podemos crescer mais e melhor, e precisamos do apoio de vocês pra fortalecer o bloco”, disse.
Participaram da abertura do evento, ainda, o presidente da UIA, Daniel Funes; o presidente da UIP, Enrique Duarte; o presidente da CIU, Fernando Pache; e secretária da América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Gisela Padovan.
Impacto do comércio com o bloco na economia brasileira é significativo
O Mercosul é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. As exportações têm grande participação da indústria de transformação, especialmente de bens de consumo duráveis de bens de capital. Em 2022, o bloco foi o principal destino das exportações brasileiras desses produtos.
Acordo Mercosul-UE é prioridade para mais de 75% da indústria
Divulgada pela CNI neste mês, uma consulta com associações empresariais de indústria e empresas brasileiras mostra que o setor privado brasileiro tem agenda para fortalecer e ampliar o Mercosul: 78% das entidades setoriais e 76% das empresas avaliam que, na agenda externa, a prioridade deve ser a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia. Além disso, o comércio de bens e facilitação de comércio foram os principais temas indicados pelas entidades e empresas para aprofundar e modernizar a agenda intrabloco.
O acordo Mercosul-Canadá também foi apontado como prioridade pela maioria dos respondentes, indicado por 59% das entidades e por 51% das empresas. Ao todo, 104 entidades e 222 empresas brasileiras foram ouvidas sobre as principais ações necessárias ao bloco durante a gestão brasileira.
