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Decadência das contribuições previdenciárias é tema de palestra de Wagner Balera na 9ª Jornada ABAT

Desconstitucionalização do Direito Previdenciário e possíveis reflexos no assistencialismo estatal / Foto: Cottonbro Studio / Pexels
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O professor Wagner Balera, mestre e doutor em Direito previdenciário da pela PUC/SP e coordenador, na mesma Universidade, dos cursos de Pós-graduação Direito Previdenciário (mestrado e doutorado), participará, no dia 28/3 (sexta-feira), às 10h30, da 9ª Jornada de Debates promovida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).

A palestra abordará o tema: ‘Decadência das contribuições previdenciárias nas ações reclamatórias trabalhistas: autoridade competente para lançar e cobrar o tributo e a atual posição do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)’.

Mais informações sobre o evento, que reunirá renomados especialistas do contencioso tributário, administrativo e judicial, estão disponíveis em: https://lnkd.in/deckkDbD e www.abat9ajornadas.com.br.

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