Decisões da Presidência do STJ serão publicadas diariamente durante as férias forenses de julho

Universo do Seguro

​Durante as férias coletivas dos ministros no mês de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará no Diário da Justiça Eletrônico as decisões proferidas pela Presidência. A medida começou a ser adotada no primeiro ano da gestão do ministro Humberto Martins, presidente do tribunal, em 2020.

Os prazos processuais, porém, estarão suspensos, exceto aqueles referentes aos processos criminais. O Diário da Justiça Eletrônico é o órgão de divulgação oficial do STJ, por meio do qual a corte veicula seus atos judiciais e administrativos, além de comunicações em geral.

De 2 a 31 de julho, a publicação das decisões acontecerá em todos os dias úteis. O objetivo é permitir que as partes do processo e seus procuradores tenham ciência das decisões tomadas pelo presidente do STJ ou pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi, no período em que estiver no exercício da Presidência.

Assim, o advogado não precisará mais peticionar nos autos para ter acesso à decisão durante esse período. Entretanto, apesar das publicações diárias, nada muda em relação aos prazos recursais, que ficam suspensos (com exceção dos prazos dos processos criminais) e só voltarão a correr normalmente com o início do segundo semestre forense, em 1º de agosto.

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Prev
Conheça as vantagens e diferenças do Seguro Garantia para a Fiança Bancária
Universo do Seguro

Conheça as vantagens e diferenças do Seguro Garantia para a Fiança Bancária

Genebra Seguros compara características e faz recomendações sobre coberturas

Next
Lira confirma votação hoje do piso da enfermagem e da ampliação de benefícios; acompanhe

Lira confirma votação hoje do piso da enfermagem e da ampliação de benefícios; acompanhe

Elaine Menke/Câmara do Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara O presidente

You May Also Like