INSS publica novas regras de transição e ajustes na idade mínima para aposentadoria
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças progressivas nas regras de aposentadoria, que continuam a impactar trabalhadores em 2025.
Entre os destaques estão as alterações na pontuação exigida e na idade mínima para requerer o benefício.
Em 2025, a regra de pontuação, ou seja, o sistema de pontos, exige que mulheres atinjam 92 pontos e homens, 102 pontos. Isso corresponde à soma da idade com o tempo de contribuição, sendo necessários, no mínimo, 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
A idade mínima para aposentadoria teve um incremento de seis meses em relação a 2024. Mulheres precisam ter pelo menos 59 anos e homens 64 anos para requerer o benefício, desde que cumpram os requisitos de contribuição.
As novas exigências podem complicar o planejamento de aposentadoria para muitos segurados. Rafael Gabarra, advogado especialista em direito previdenciário, alerta: “Essas mudanças destacam a importância de um planejamento previdenciário detalhado. Não basta apenas alcançar o tempo mínimo de contribuição; é essencial entender qual regra de transição é mais vantajosa e manter as informações do CNIS atualizadas para evitar surpresas desagradáveis”.
Ferramentas e dicas para planejamento previdenciário
O portal Meu INSS é um recurso para simular a aposentadoria, verificar contribuições e regularizar pendências. Segundo Gabarra, “A simulação no Meu INSS é um excelente ponto de partida, mas é fundamental que o trabalhador verifique se todas as contribuições estão corretamente registradas no CNIS. Qualquer inconsistência pode atrasar o processo ou reduzir o valor do benefício”, diz.
Algumas regras de transição permanecem inalteradas para trabalhadores que já cumpriam condições específicas em 2019. Para quem tinha 28 anos e um dia de contribuição na época da reforma, continuam válidas as regras de pedágio de 50% e 100%, sem alterações na idade mínima.
O beneficiário também pode conferir o tempo restante para aposentadoria através de aplicativo “Meu INSS”. A ferramenta exibe as diferentes regras disponíveis e quanto tempo falta para se aposentar. No entanto, é importante lembrar que a simulação não garante o direito ao benefício, serve como uma base para o planejamento. Rafael Gabarra reforça, “A reforma trouxe um cenário dinâmico, onde conhecer as regras é essencial para uma transição tranquila para a inatividade. Um bom planejamento previdenciário pode evitar perdas financeiras e assegurar que os direitos sejam plenamente garantidos”, ressalta.
Manter-se atualizado e buscar orientação profissional são os passos fundamentais para enfrentar as novas regras e garantir uma aposentadoria mais tranquila.
