Estabelecimento comercializava produtos sem nota fiscal e sem cadastro; Interdição ocorreu após blitz integrada com a Polícia Civil
O Detran- SP autuou e lacrou nesta quinta-feira (14) um desmanche que comercializava irregularmente peças de veículos, em Santo André, na região do ABC paulista. A ação foi realizada em conjunto com policiais civis de Miracatu, cidade localizada na região do Vale do Ribeira. Ao todo, onze agentes participaram da diligência.
O desmanche interditado comercializava peças sem possuir credenciamento junto ao Detran-SP, como exige a lei federal. O responsável pelo estabelecimento foi autuado pela autarquia e encaminhado à delegacia para prestar depoimento. Além disso, também responderá a processo administrativo junto ao Detran-SP, por falta de rastreabilidade nas peças e comércio irregular de itens de segurança proibidos para venda.
É importante mencionar que a aplicação de qualquer penalidade ocorrerá somente após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionatório, no qual sejam observados o contraditório e a ampla defesa.
O Detran-SP reforça a importância do cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer compra ou serviço. A busca pode ser feita em www.detran.sp.gov.br, na aba de “Credenciados”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados, além de valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles fazem comércio ilegal de peças.
A autarquia passou também a privilegiar especialmente na atual gestão a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado. Só neste ano, mais de três mil ações de fiscalização foram realizadas em CFCs, clínicas médicas, clínicas psicológicas, bancas examinadoras de provas práticas, salas de aula remotas, salas de prova teórica remotas, empresas credenciadas de vistoria (ECVs) presenciais e remotas, estampadoras e em desmontes credenciados e clandestinos.
