Publicação da portaria nº 1020, nesta terça (26), traz anúncios para preservar direitos dos proprietários, garantir segurança jurídica e resguardar receitas do Estado
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado a Portaria 1020, que oficializa a suspensão temporária, por cautela, da realização de leilões de veículos e propõe a sua retomada após a conclusão de estudos e a implementação de um Plano de Ação capaz de garantir transparência e boas práticas nos processos.
Com regras claras para a realização de novos leilões, o novo modelo em formatação permitirá o rigoroso monitoramento de todas as etapas pelo órgão de trânsito paulista, de forma a assegurar a preservação de direitos de todos os envolvidos – sejam antigos e novos proprietários dos veículos, pátios, leiloeiros e o próprio Estado.
Caberá à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP apresentar, até 1º de novembro, um Plano de Ação para concluir a realização dos 84 leilões que estavam em preparação e seriam processados sem a existência de mecanismos de controle e supervisão dos processos. A partir da apresentação do Plano, os leiloeiros credenciados terão um prazo pré-determinado para se manifestarem de acordo com as novas regras, que permitirão o acompanhamento direto pelo Detran-SP de todas as etapas dos leilões, desde a preparação dos lotes, a apresentação dos lances, os detalhes das arrematações, até a quitação dos débitos pendentes e liberação dos bens leiloados aos novos proprietários.
Em paralelo, indícios de irregularidades são investigados com o auxílio da Auditoria Interna e da Consultoria Jurídica, órgão ligado à Procuradoria Geral do Estado, que ajudarão a identificar as correções necessárias para estabelecer um novo modelo de leilões que esteja em total conformidade com a legislação vigente.
Adicionalmente, uma instituição financeira especializada em auditoria contábil está em fase de contratação para realizar uma análise detalhada das prestações de contas de leilões anteriores. Isso garantirá que todas as obrigações legais sejam cumpridas e que os procedimentos sejam transparentes e confiáveis.
Desde janeiro de 2023, o Detran-SP tem realizado análises criteriosas dos procedimentos envolvidos nos leilões de veículos apreendidos em todo o Estado. O objetivo principal dessa iniciativa é assegurar a proteção dos direitos dos proprietários, bem como garantir a legalidade e a transparência em todo o processo.
Durante o período de reformulação, novos editais de leilões permanecerão suspensos, demonstrando o compromisso do Detran-SP com a correção das irregularidades e o respeito pelos direitos dos cidadãos. A política do Detran-SP é de tolerância zero à corrupção e de modernização de processos para fornecer um serviço de excelência em todas as áreas de atuação.
A proposta da Portaria 1020 é parte integrante da Estratégia Detran-SP 2023-2030, que se baseia nos valores de respeito, integridade, segurança e eficiência, visando oferecer serviços ágeis e alinhados com as necessidades da sociedade.
O Detran-SP está empenhado em construir um futuro mais seguro e justo para todos os cidadãos paulistas, mantendo-se firme em sua missão de garantir legalidade, transparência e segurança jurídica nos procedimentos de leilão de veículos.
Leilões em números
No ano de 2022, mais de 93 mil veículos estavam aptos a serem leiloados, após uma permanência média de 409 dias nos pátios. Já em 2023, 72.104 veículos estão aptos a serem leiloados, com uma média de 161 dias no pátio, ou seja, prazo inferior à meta de, no máximo, 180 dias no pátio.
Ao longo dos seis primeiros meses de 2022, o Detran-SP leiloou 23.679 veículos. No mesmo período de 2023, 23.307 veículos foram leiloados. Atualmente, 84 editais de leilão estão em análise interna para adequação à legislação e autorização de seus processos de abertura, com potencial de venda de mais de 20 mil veículos.
Revisão de procedimentos alcança todas as áreas
A revisão e atualização dos procedimentos de leilão faz parte do compromisso do Detran-SP em modernizar e aprimorar seus serviços. Esta reformulação não se limita apenas aos leilões, mas abrange todas as áreas da autarquia, visando à internalização de boas práticas de governança, gestão, compliance, transparência e combate à corrupção.
