Na ação de fiscalização, realizada nesta semana, 26 desmontes sem credenciamento foram lacrados
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) realizou, de 25 a 27 de outubro, ação de fiscalização em 302 alvos localizados na Capital, em Santos e em Araçatuba. A operação desta semana resultou em 26 desmontes sem credenciamento lacrados – e estes estabelecimentos só podem retomar a atividade quando regularizarem a documentação junto ao Detran-SP.
A ação desta semana integra a Operação Peça Legal, em vigor desde o início do mês em todo o Estado, resultado de parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, a Controladoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar.
Nesta semana, a maior concentração de estabelecimentos fiscalizados estava na capital. Dos 302 alvos, 292 estã0o na cidade de São Paulo, abrangendo as quatro regiões da cidade – norte, sul, leste e central. Essas fiscalizações foram realizadas entre quarta e quinta-feira e contaram com apoio das polícias Civil e Militar durante as abordagens aos estabelecimentos.
Capital
Na cidade de São Paulo, os endereços de 18 alvos indicados eram inexistentes. Outros 45 locais foram encontrados fechados durante a ação de fiscalização, mas com indícios de funcionamento de desmonte. Entre os estabelecimentos fiscalizados, 102 não realizam qualquer atividade, 92 exercem atividades diversas, 24 foram lacrados e autuados por não serem credenciados ao Detran-SP. Outros 11 são credenciados à autarquia e não apresentaram irregularidades.
Santos
Em Santos, foram fiscalizados 3 desmontes credenciados que foram autuados por irregularidades. Já o quarto alvo exerce atividade diversa, funcionando como oficina mecânica.
Araçatuba
Já na cidade de Araçatuba, foram 6 locais fiscalizados. Desses, 2 não realizam qualquer atividade, 1 realiza atividade diversa, 2 desmontes foram lacrados e autuados e 1 estabelecimento estava com o credenciamento vigente e sem irregularidades.
Os alvos nas três regiões foram selecionados após investigação prévia, a partir de denúncias de irregularidades e credenciamento inconsistente, e também por meio do cruzamento de dados com os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Controladoria Geral do Estado. A ação integrada tem o objetivo de reprimir roubos e furtos de veículos e peças no interior de SP.
O Detran-SP está engajado no combate às irregularidades e tem promovido diversas ações de fiscalização. Até setembro deste ano, 400 fiscalizações integradas foram realizadas com parceiros como Sefaz, Controladoria Geral do Estado e GAECO. Outras 18 operações especiais foram realizadas com as polícias. Cerca de 800 desmontes e 5.350 delegatários (entidades ou “personas” que atuam autorizadas pelo Detran-SP) foram fiscalizados neste ano.
Consulta prévia a estabelecimentos credenciados
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço.
A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Parceiros”, “Desmontes”, “Empresas registradas”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados, além de valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles fazem comércio ilegal de peças.
Tolerância Zero à Corrupção no órgão de trânsito paulista
Está sendo estruturada uma área de Compliance pelo órgão de trânsito paulista. O Detran-SP vem fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. Para isso, inclusive criou em março deste ano um grupo formado por servidores voluntários para discutir e propor soluções de curto prazo sobre os temas Compliance e Integridade.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, fiscalizando desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros.
