Aumento deve vir por conta de contribuições previdenciárias previstas no Projeto de Lei Complementar 12/24, que devem ser repassadas ao consumidor
O Projeto de Lei Complementar 12/24, enviado pelo presidente Lula à Câmara dos Deputados e Senado, tem gerado bastante discussão, principalmente por parte dos motoristas de aplicativos, que, em sua maior parte, não concordam com o texto proposto. Uma das maiores reclamações dos motoristas é a obrigatoriedade de contribuição previdenciária de 27,5%, dividida entre 20% de responsabilidade da empresa e 7,5% de responsabilidade do motorista.
Outros protestos são direcionados ao pagamento mínimo por hora, considerado baixo pelos trabalhadores das plataformas e a jornada de trabalho, que, segundo eles, gera perda de autonomia. Todos esses fatores têm um denominador comum: o aumento dos custos das viagens. O CEO da 704 Apps, empresa desenvolvedora de aplicativos de transporte e delivery, e especialista em mobilidade urbana, Vitor Miranda, prevê que a maior parte dos valores sejam repassados ao consumidor final, aumentando o valor das corridas.
“Para as empresas, é mais fácil repassar o custo para o consumidor, pois é uma demanda crescente. É quase uma necessidade básica da sociedade, se locomover. Não é um movimento que tende a diminuir. Isso é comprovado por estarmos vendo esse mercado crescer todo dia, com mais motoristas, mais usuários e mais plataformas, dando alternativas a quem quer fugir do monopólio da Uber e 99”, afirmou o CEO.
O especialista afirma que os preços finais das corridas devem aumentar cerca de 7% caso o texto do Projeto de Lei seja aprovado como está. “Pegamos uma corrida de R$ 10,00 como exemplo. O texto fala que 25% desse valor é o lucro do motorista e é desse valor que deve ser tirada a contribuição previdenciária. 25% de 10 é R$2,50. Se colocarmos o valor do imposto, 27,5%, fica 68 centavos, aumento o preço final da corrida para R$ 10,68”, explica.
Vitor ainda esclarece que esse é um cálculo bruto e apenas uma média, ficando a cargo das plataformas decidirem como devem fazer. “As empresas têm várias opções. Elas podem assumir o custo e colocar um preço melhor no mercado, chamando mais corridas; pode repassar este valor para o motorista, diminuindo o lucro do de seus ativos e deixando o bolso do consumidor intacto; ou até mesmo como mostramos, repassar tudo para o cliente”, finaliza.
