Edital estabelece prazo de 30 dias para sugestões
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, o Edital de Consulta Pública nº 4/2025, referente à Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre cobertura de alagamento e inundação, tema que consta no Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2025.
O objetivo central da AIR é analisar o padrão de oferta da cobertura de alagamento e inundação no seguro compreensivo residencial e avaliar alternativas para ampliar sua penetração no mercado brasileiro.
A proposta de submissão da AIR à consulta pública apresenta-se como um instrumento inovador para a autarquia e que abre a possibilidade de participação social antes mesmo da decisão sobre a necessidade de medidas regulatórias. Dessa forma, o estudo em tela busca apresentar as análises realizadas até o momento e obter o retorno da sociedade sobre as alternativas consideradas e os critérios identificados, possibilitando a participação social antes da decisão final.
O objetivo principal da consulta é colher percepções, críticas e sugestões amplas da sociedade quanto à metodologia utilizada; às dimensões consideradas e seus respectivos pesos; aos possíveis impactos e seus respectivos pesos; e às notas atribuídas para cada alternativa, permitindo que tais contribuições enriqueçam o estudo e subsidiem eventuais medidas futuras.
Considerando, ainda, que o objeto da presente consulta pública não consiste em minuta de ato normativo, mas sim em um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), optou-se por um procedimento de participação social simplificado e adequado à natureza do documento. Esse formato simplificado preserva a abertura e a efetividade do diálogo com a sociedade, ao mesmo tempo em que se mostra proporcional à complexidade e à finalidade do instrumento em questão.
Assim, as sugestões podem ser realizadas por meio do preenchimento de questionário disponível no site da Susep, com posterior encaminhamento para o e-mail cgeco@susep.gov.br, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital.
Para conhecer a minuta de Análise de Impacto Regulatório sobre cobertura de alagamento e inundação e baixar o questionário, acesse a página da Susep sobre a Consulta Pública n° 4/2025.
