A FGV Direito Rio promove, entre 22 de outubro e 6 de novembro, a segunda edição do Regulation Week. A série de encontros acontecerá em seis cidades: Washington D.C. (EUA), Londres (Inglaterra), Berlim (Alemanha), São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. O evento reúne especialistas, líderes governamentais, juristas brasileiros e estrangeiros, além de profissionais de diferentes setores regulados, para discutir os principais aspectos da regulação nacional e internacional.
“A Regulation Week segue seu propósito de acontecer anualmente. A ideia é que não seja apenas um evento acadêmico, mas um movimento que fomente um amplo debate sobre a importância da regulação para o desenvolvimento socioeconômico nacional”, explica o diretor da FGV Direito Rio, professor Sérgio Guerra.
Em parceria com a Georgetown Brazilian Law Association (BrazLA) e o Center on Transnational Business and the Law, o primeiro dia do evento, em 22 de outubro, aborda o tema “Regulação do Mercado de Capitais: Diálogo entre os EUA e o Brasil”. O seminário reunirá especialistas dos dois países para explorar e comparar os marcos regulatórios que regem o mercado de capitais nos dois países.
No segundo dia, em Londres, no dia 29 de outubro, o tema será “Diálogo Reino Unido e Brasil sobre Governança de Dados: Navegando pelos Desafios Regulatórios e Elaboração de Estratégias Eficazes”. Este evento reunirá acadêmicos e decisores políticos de ambas as nações para debater os desafios comuns da governança de dados, visando facilitar a aprendizagem mútua sobre estratégias eficazes.
Ainda no dia 29 de outubro, em Berlim, o foco será “Brasil e Europa: Desafios e Oportunidades na Regulamentação dos Combustíveis Renováveis”. O Brasil, com sua vasta experiência em fontes de energia verde e o crescente interesse pelo hidrogênio verde, e a Europa, com ambiciosos objetivos climáticos e quadros regulamentares inovadores, estão na vanguarda dessa revolução energética. Neste contexto, os combustíveis renováveis, especialmente o hidrogênio verde, emergem como alternativas essenciais para a descarbonização de setores estratégicos, como a indústria, os transportes e a produção de energia.
Em Brasília, o evento ocorrerá em três datas. No dia 29 de outubro, especialistas discutirão os desafios e avanços da Regulação de Ferrovias e Rodovias. No dia 30 de outubro, os debates se concentrarão na revisão legal do marco regulatório dos portos e na consensualidade nos contratos de infraestrutura aeroportuária. Por fim, no dia 6 de novembro, o Comitê de Regulação da Educação Superior se reunirá para promover uma discussão aprofundada sobre os principais desafios e regulações que impactam a educação superior no Brasil, com ênfase nos desafios da regulação da educação a distância, aspectos tributários relacionados à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e na regulação dos cursos de medicina. O evento visa proporcionar um espaço para a troca de conhecimento e experiências entre especialistas, representantes governamentais responsáveis pela promoção de políticas públicas, profissionais e gestores do setor educacional.
No dia 1º de novembro, na sede da FGV, em Botafogo, o tema será “Propostas para um Modelo de Coordenação e Supervisão da Melhoria Regulatória para o Brasil”. O evento reunirá especialistas e autoridades com o objetivo de discutir propostas a melhoria regulatória. Anna Pietikainen, consultora política sênior da OCDE, e Dominic Mancini, administrador adjunto permanente do Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA), serão os keynote speakers. Também participarão da discussão Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, órgão de destaque na construção da política regulatória do país, além de Pedro Farias, consultor sênior em Modernização do Estado e Política Regulatória e ex-especialista principal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o ministro Vinícius Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), e Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras. A palestra de encerramento ficará a cargo do ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
SERVIÇO:
REGULATION WEEK
Data: 22/10, 29/10, 30/10 , 1/11 e 6/11
Mais informações em: direitorio.fgv.br/regulation-
Inscrições:
São Paulo – https://evento.fgv.br/
Brasília – Dias 29 e 30/10 – https://evento.fgv.br/
Rio de Janeiro – https://evento.fgv.br/
Brasília – Dia 06/11 – Link
DIA 22 DE OUTUBRO – UNIVERSIDADE DE GEORGETOWN, WASHINGTON D.C.
Sessão de Abertura | 16h às 16h10
- Sérgio Guerra | Diretor da FGV Direito Rio
- Tiffany Joly | Vice-diretora de Graduação e de Programas Internacionais da Universidade de Georgetown
Painel 1: Regulação do Mercado de Capitais: Diálogo entre os EUA e o Brasil | 16h10 às 17h10
- João Pedro Nascimento | Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Alexander Cohen | Sócio da Latham & Watkins
- Moderadora: Julia Bernardes | Universidade de Georgetown
Painel 2: Mudanças recentes e estudos de caso: Uma perspectiva Brasil-EUA | 17h10 às 18h10
- Jonas Marmello | Vice-presidente executivo, SAF Botafogo
- Rodrigo Monteiro de Castro | Sócio do Monteiro de Castro Setoguti Advogados
- Christina Chalk | Chefe associada do Escritório de Fusões e Aquisições, Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio
- Filipe Areno | Sócio do Skadden
- Moderador: Ícaro Leite | Superintendente de Produtos de Seguros e Prevenção a Fraude na B3
Encerramento | 18h10 às 18h20
- Don S. De Amicis | Professor da Universidade de Georgetown
DIA 29/10 – UNIVERSIDADE QUEEN MARY, LONDRES
13h às 13h30 | Inscrições
Sessão de abertura | 13h às 14h
- Ioannis Kokkoris | Professor de Direito e diretor do Centro de Estudos de Direito Comercial da Queen Mary University
Painel 1: Governação dos dados de saúde: Quando partilhar (de forma responsável) é cuidar | 14h às 15h30
Moderador:
- Nicolo Zingales | Professor da FGV Direito Rio
Palestrantes:
- Adriana Macedo Marques | Oficial de Proteção de Dados da Secretaria Digital do Ministério da Saúde do Brasil
- Michael Veale| University College of London
- Claude Chelala | Professor de Bioinformática na Queen Mary University
- Sara Nogueira da Silva | Investigadora na Queen Mary University
Sessão de perguntas e respostas | 15h30 às 16h
Coffee Break
Painel 2: Rumo a estratégias de dados eficazes: Fazer um balanço e avançar | 16h às 17h30
Moderador:
- Maria Ioannidou | Professor de Direito na Queen Mary University
Palestrantes:
- Marcos Pinto | Coordenador geral de Economia Digital do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil
- Dominic Hember | Ministro-adjunto da Empresa, dos Mercados e das Pequenas Empresas, Ministério da Economia e do Comércio
- Bill Roberts | Centro de Finanças Alternativas, Universidade de Cambridge
- Natasha Schmitt | Professora da FGV Direito Rio
Sessão de perguntas e respostas
Observações finais | 17h40
- Nicolo Zingales | Professor da FGV Direito Rio
DIA 29/10 – FGV EUROPE, BERLIM
13h30 | Welcome Coffee e Credenciamento
Sessão de abertura | 14h
- Cesar Cunha Campos | Diretor da FGV Europe
Mesa Redonda | Brasil e Europa: Desafios e Oportunidades na Regulamentação dos Combustíveis Renováveis | 14h10 às 16h
Moderador:
- Marco Contardi | FGV Europe
Palestrantes:
- Malte Siemen | NOW GmbH, Hydrogen & Renewable Fuels
- Karina Marzano | Agora Energiewende
- Friederike Lassen | Associação Alemã de Hidrogênio
- Christian Hoffmann | Diretor de Geopolítica e Relações Internacionais, Assuntos Governamentais Siemens A.G
- Alexander Thiele | BSP Business & Law School
- Rômulo Sampaio | Professor da FGV Direito Rio
- Eva Ackermann | Ministério Federal do Digital e dos Transportes
- Karoline Büsching | Ministério Federal do Digital e dos Transportes
Observações finais | 16h
- César Cunha Campos | Diretor da FGV Europe
- Rômulo Sampaio | Professor da FGV Direito Rio
DIA 29/10 – SEDE DA B3, SÃO PAULO
14h – 14h30min: Sessão de Abertura
- Jessica Anne de Almeida Bastos | Diretora da SUSEP
- Antônio José Maristrello Porto | Vice-diretor da FGV Direito Rio
- Alcinei Cardoso Rodrigues | Diretor de Normas da PREVIC
- Marcelo Mansur Haddad | Coordenador do Comitê de Regulação de Seguros e Previdência da FGV Direito Rio e Sócio do Mattos Filho Advogados
- Icaro Demarchi Araujo Leite | Superintendente de Produtos de Seguros e Prevenção a Fraude na B3
Painel 1: Previdência | Revisão das normas sobre investimento: desafios e oportunidades | 14h30 – 15h50
Moderador:
- Ícaro Demarchi Araujo Leite | Superintendente de Produtos de Seguros e Prevenção a Fraude da B3
Palestrantes:
- Alcinei Cardoso Rodrigues | Diretor de Normas da PREVIC
- Jarbas Antonio de Biagi | Diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP)
- Rafael Fonseca | Sócio e CEO da Bresco Investimentos e Gestão Ltda
- Mariana Romani | Diretora jurídica da Patria Investimentos
- Flávio Barbosa Lugão | Sócio do Mattos Filho Advogados
- George Kerr | Sócio e Country Head do Compass Group
Painel 2: Seguros | As cooperativas e mútuas de seguros: desafios e oportunidades | 16h10min – 17h30min
Moderador:
- Ilan Goldberg | Sócio do CGV Advogados
Palestrantes:
- Júlia Normande Lins | Diretora da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
- Glauce Carvalhal | Diretora Jurídica da Cnseg
- Clara Pedroso Maffia | Gerente de Relações Institucionais da OCB
- Frederico Knapp | Head Brazil & Southern Cone, President of Swiss Re Brazil Resseguros
- Walter Polido | Professor e sócio da Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros
Encerramento | 17h30min – 17h40min
- Antônio José Maristrello Porto | Vice-diretor da FGV Direito Rio
- Marcelo Mansur Haddad | Coordenador do Comitê de Regulação de Seguros e Previdência da FGV Direito Rio e Sócio do Mattos Filho Advogados
DIA 29/10 – SEDE ANNTT – BRASÍLIA
8h30 – 9h | Recepção e Credenciamento
Painel 1: Ferrovias – Avanços e Desafios | 9h às 10h30
Moderação:
- Marcus Quintella | Diretor da FGV Transportes
Palestrantes:
- Leonardo Cézar Ribeiro | Secretário Nacional de Transporte Ferroviário na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário | SNTF/MT
- Rafael Vitale | Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Davi Barreto | Diretor da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF)
- Natália Marcassa | CEO da Associação dos Investidores em Infraestrutura Multissetorial (Moveinfra)
Painel 2: Ferrovias – Consensualismo em Concessões de Ferroviárias | 10h30 às 12h
Moderação:
- Roberta Negrão | Advogada e consultora
Palestrantes:
- Nicola Khoury | Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU)
- Silvia Leão | PF/ANTT
- Hélio Roberto | Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes (SNTF/MT)
- Luiz Antonio Ferrari Neto | Diretor jurídico da Rumo
12h – 14h | Intervalo
Painel 1: Rodovias – O consensualismo em concessões rodoviárias: a renegociação de contratos de concessão de rodovias junto ao TCU | 14h às 15h
Moderação:
- Péricles Gonçalves Filho | Professor e coordenador de Projetos Institucionais da FGV Direito Rio
Palestrantes:
- Walter Baère | Diretor jurídico do BNDES
- Min. Benjamin Zymler | Tribunal de Contas da União – TCU
- Viviane Esse | Ministerio dos Transportes – MT
- Marco Aurélio Barcelos | Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR
- Guilherme Theo Sampaio | Diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
15h – 15h20 | Coffee Break
Painel 2: Rodovias – Caminhos possíveis para a renegociação nas otimizações contratuais | 15h20 às 16h20
Moderação:
- José Dutra | Sócio na Dutra e Associados Advocacia
Palestrantes:
- Silvio Caracas | Tribunal de Contas da União (TCU)
- Milton Gomes | Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Eduardo Augusto Alckmin Jacob | Diretor jurídico na Grupo EcoRodoviar
- Mauricio Portugal | Sócio no Portugal Ribeiro Advogados
DIA 30/10 – SEDE DA ANTT, BRASÍLIA
8h30 – 9h | Recepção e Credenciamento
Painel 1: Infraestrutura Hidroviária | 9h às 10h30
Moderação:
- Pedro Neiva | Sócio do escritório Salomão Advogados
Palestrantes:
- Flavia Morais Lopes Takafashi | Diretora na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
- Dino Antunes Dias Batista | Secretário Nacional de Hidrovias
- Luis Fernando Resano | Vice-presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC)
- Mario Povia | Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)
Painel 2: Revisão legal do Marco Regulatório dos Portos | 10h30 às 12h
Moderação:
- Diego Paula | Diretor jurídico da Portonave S.A.
- Paulo Renato Jucá | Sócio do escritório FCDG Advogados
Palestrantes:
- Jacqueline Wendpap | CEO do Instituto de Praticagem do Brasil
- Jesualdo Conceição | Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)
- Murillo Barbosa | Diretor presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)
- Gilmara Temóteo | Diretora executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH)
- Camilla Soares | Advogada da União (CONJUR/MPOR)
12h – 14h | Intervalo
Painel 1: A importância da consensualidade nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária | 14h às 15h
Moderação:
- Fernando Villela de Andrade Vianna | Sócio do Villela de Andrade, Kloss Advogados
Palestrantes:
- Vivianne Magalhães | Oficial de Assuntos Jurídicos, Compliance e Administração Contratual RIOgaleão
- Renan Brandão | Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos (ANAC)
- Rogério Coimbra | Diretor Comercial e de Assuntos Corporativos da Inframerica
- Thierry Besse | Diretor Institucional Brasil da VINCI Concessões
15h – 15h20 | Coffee Break
Painel 2: Temas atuais nas infraestruturas aeroportuárias | 15h20 às 16h20
Moderação:
- Ricardo Fenelon | Sócio da Fenelon Advogados
Palestrantes:
- Ronei Glanzmann | Diretor Comercial do SJK Aeroporto
- Gustavo Albuquerque | Advogado e consultor do Pinheiro Neto Advogados
- Eduardo Carvalhaes | Sócio da Lefosse Advogados
Fábio Rogério Carvalho | Presidente da Aeroportos do Brasil (ABR)
DIA 1/11 – CENTRO CULTURAL FGV, RIO DE JANEIRO
09h às 9h30 | Welcome Coffee e Credenciamento
Abertura Institucional | 9h30 às 9h45
- Sérgio Guerra | Diretor da FGV Direito Rio
Entrega da placa de 10 anos do PPGD
Entrega do prêmio “Melhores Práticas em Regulação” às agências ARSESP (vencedora) e Antaq (menção honrosa)
Palestra de Abertura | 9h45 às 10h15
Keynote Speaker:
- Anna Pietikainen | Consultora política sênior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
- Dominic Mancini | Administrador adjunto permanente do Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios, Dominic Mancini (OIRA)
Painel 1: Propostas para um modelo de coordenação e supervisão da melhoria regulatória para o Brasil | 10h15min às 11h45min
Moderação:
- Alketa Peci | Professora da FGV EBAPE
Palestrantes:
- Andrea Macera | Secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC
- Anna Pietikäinen | Consultora Política Sênior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
- Dominic Mancini | Administrador adjunto permanente do Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA)
- Pedro Farias | Consultor sênior em Modernização do Estado e Política Regulatoria e ex-especialista principal do BID
Vinícius Benevides | Presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR)
Vinícius Carvalho | Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)
Palestra de Encerramento | 11h45min às 12h15min
- Bruno Dantas | Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
DIA 6/11 – FGV BRASÍLIA
Abertura | 9h – 9h15
- Edson Kondo | Diretor da FGV EPPG
- Leonardo Mira | Coordenador do Comitê de Regulação da Educação Superior da FGV Direito Rio
- Péricles Gonçalves | Coordenador de Projetos Institucionais da FGV Direito Rio
Palestra de Abertura: Desafios na Regulação da Educação a Distância | 09h15 – 09h30
- Celso Niskier | Conselheiro do CNE
Painel I: Regulação Tributária e a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na Educação Superior | 9h30 – 10h30
Moderação:
- Kildare Meira | SEMESP
Palestrantes:
- José Roberto Covac Júnior | Covac Advogados
- Felipe Renault | Renault Advogados
Painel II: Desafios e Perspectivas na Regulação dos Cursos de Medicina no Brasil | 10h30 – 11h30
Moderação:
- Iara Xavier | EDUX21
Palestrantes:
- Bruno Coimbra | ABMES
Rodolfo de Carvalho Cabral | Conjur MEC
Henrique Lago da Silveira | Mattos Filhos Advogados
