Membros do governo federal evitam comentar as recentes declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda, que deve ser menor do que a anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na campanha eleitoral do ano passado.
O portal Brasil61 procurou a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda e foi informado de que os técnicos da equipe econômica não iriam se manifestar sobre o assunto. As declarações do ministro foram feitas durante a comemoração pelo aniversário do Partido dos Trabalhadores, na última segunda-feira (13).
Na ocasião, ele afirmou que o projeto de correção da nova tabela “já está pronto e depende apenas de ajustes políticos” por parte do Palácio do Planalto. Haddad disse também que o governo deve divulgar a proposta em breve. Mas o que causou surpresa foi a informação transmitida pelo ministro de que a mudança será feita apenas na isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. No entanto, durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula prometeu isentar todos os brasileiros que recebem até cinco salários mínimos.
Repercussão
O economista e atual presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) José Luiz Pagnussat, ainda acredita que a correção será feita conforme anunciada por Lula no ano passado. Para ele, rever a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física é fundamental. Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Pagnussat lembra que a tabela não é atualizada há sete anos.
“Com a inflação, as pessoas que ganham menos de um salário mínimo já estavam pagando Imposto de Renda e isso é uma verdadeira aberração”, afirma o Pagnussat, acrescentando: “É inconcebível a pessoa ter uma renda pessoal de um salário mínimo e meio e pagar Imposto de Renda”.
O economista diz que a expectativa é que o governo cumpra a promessa: “A expectativa é que esta revisão da tabela eleve, pelo menos, a isenção a até a R$ 5 mil, como foi falado na campanha eleitoral”.
Compreensão
Além de presidir atualmente o Corecon-DF, Pagnussat também já foi presidente da banca do Prêmio SOF, iniciativa da Secretaria de Orçamento Federal que visa estimular a pesquisa sobre orçamento público.
O economista afirma que “a tabela do Imposto de Renda estava indecente, mas também não é possível ao governo isentar de forma majorada, uma vez que a questão fiscal ainda é uma dificuldade”. Segundo ele, “a previsão de déficit fiscal do governo é significativa e o Imposto de Renda é o principal imposto do governo federal”.
Sobre lucros
Por outro lado, Pagnussat observa que o governo pode recuperar parte da arrecadação atualizando a tabela, por exemplo, cobrando imposto sobre lucros e dividendos. “As pessoas que vivem de aplicações financeiras são as que têm maior renda no país, e não pagam Imposto de Renda sobre o lucro que recebem”, exemplifica o economista, para arrematar em seguida: “Então, os pobres estão pagando muito Imposto de Renda e os ricos não. Precisamos corrigir e a revisão da tabela, de certa forma, vai iniciar essa correção”.
Novo prazo
O prazo para a entrega de declarações da Pessoa Física do Imposto de Renda para 2023 (DIRPF/2023) terá um mês a mais do que nos anos anteriores: começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio. De acordo com a Receita Federal, a alteração tem o objetivo de permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da “declaração pré-preenchida”.
