Iniciativa acontecerá na quarta-feira (24), no estande da empresa na TranspoSul, com o objetivo de levar mais clareza e tranquilidade aos transportadores
O Grupo Apisul reservou um momento especial durante a 24ª TranspoSul para auxiliar transportadores rodoviários de cargas no esclarecimento de dúvidas sobre as novas obrigações legais da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O Plantão de Orientação Jurídica ocorrerá na quarta-feira (24), das 15h às 19h, no espaço da empresa na feira (estande 38 no Centro de Eventos FIERGS), em Porto Alegre, conduzido pela advogada da companhia, Carolina Lemes.
Desde julho deste ano, os transportadores inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) devem comprovar que possuem três seguros específicos ativos. São eles: Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C); Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC); e Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
A medida torna mais rigorosa a fiscalização e amplia a proteção de transportadores, empresas contratantes, caminhoneiros autônomos e da própria sociedade. A falta de comprovação pode impossibilitar a inscrição no RNTRC e, em caso de renovação, levar à suspensão do registro, que é condição obrigatória para o transporte de cargas.
“A transparência e a parceria são valores que acompanham o Grupo Apisul ao longo de seus 40 anos. Além disso, acreditamos que informação de qualidade é essencial para a segurança e a continuidade das operações de transporte e logística. Por isso, decidimos colocar nosso setor jurídico à disposição do cliente transportador, em uma ação especial durante a TranspoSul. Queremos ser parceiros na jornada de conformidade, oferecendo suporte para que nossos clientes possam seguir viajando com tranquilidade e segurança”, explica o Diretor Comercial, Leandro Garcia.
De acordo com a advogada Carolina Lemes, as recentes resoluções da ANTT acerca dos seguros obrigatórios de transporte têm gerado diversas dúvidas entre os transportadores. “A principal preocupação decorre da exigência de comprovação da contratação dos seguros RCTRC, RCDC e RCV, sob pena de suspensão do RNTRC – medida que acarreta sérias consequências, como a impossibilidade de emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Diante desse cenário, surgem questionamentos como: quem deve contratar os seguros? Quais são as coberturas obrigatórias? Como será exigida essa comprovação? Com o objetivo de esclarecer essas e outras questões, a Apisul organizou o Plantão de Orientação Jurídica. Uma oportunidade exclusiva para sanar suas dúvidas e receber orientações especializadas”, pontua.
Serviço
O que: Plantão Apisul de Orientação Jurídica
Quando: 24 de setembro, das 15 às 19h
Onde: TranspoSul 2025 (Avenida Assis Brasil, 8787, Centro de Eventos FIERGS, Avenida Setcergs, Estande 38 – Porto Alegre)
