A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (20), operação de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O ex-secretário interino de Segurança Pública, Fernando Oliveira também é alvo de mandados. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, “o objetivo é buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro em Brasília.” A assessoria do governador disse ao Brasil 61 que ele “está sendo acompanhado apenas pelos advogados.” A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a operação da PF, na casa do governador afastado.
Eleito em primeiro turno nas eleições de 2022, Ibaneis Rocha está afastado do cargo desde o dia 9 de janeiro. O afastamento de 90 dias foi determinado por Moraes após os atos violentos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Ibaneis é alvo de inquérito na Suprema Corte que investiga se houve omissão e conivência de agentes públicos na condução das operações de segurança durante os atos. Na última semana, o governador afastado prestou depoimento à Polícia Federal.
Em nota, os advogados de Ibaneis Rocha, Alberto Toron e Cleber Lopes, afirmam que “a busca determinada na sua residência e seu antigo escritório, embora inesperada, posto que o Governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal".
Paulo Henrique Costódio, advogado especialista em direito administrativo, explica que a decisão do ministro se baseou no artigo 319 do Código de Processo Penal, que traz medidas cautelares diversas à prisão. Ele afirma que o prazo de 90 dias pode ser prorrogado.
“O artigo estabelece que pode haver a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para práticas de infrações penais. É importante destacar que esse prazo inicial de 90 dias, teoricamente, pode ser prorrogado, uma vez que a legislação não estabelece um período limitado para esse afastamento, essa medida cautelar”, pontua o especialista.
No âmbito do mesmo inquérito, Moraes determinou também a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e do ex- comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira. O Plenário do STF referendou a determinação de Moraes. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator e votaram pela manutenção da prisão. Já André Mendonça e Nunes Marques discordaram.
Anderson Torres se entregou à polícia no último dia 14. Vieira está preso desde o dia 10 de janeiro. Segundo Costódio, a prisão é preventiva, com prazo máximo de 90 dias. Após esse período, deve ser reanalisada para verificar se os elementos justificam a prisão.
“Os próximos passos em relação ao processo são a continuidade das investigações, com a possibilidade ou não da manutenção dos elementos que justificam essa prisão e, ao fim das investigações, é elaborado um relatório pela autoridade policial, e encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer uma denúncia. Somente com o recebimento desta denúncia que efetivamente existe um processo criminal, uma ação penal contra eventual investigado ou acusado”, detalha.
Anderson Torres não se manifestou em seu depoimento à Polícia Federal, na quarta-feira (18), em Brasília. O silêncio foi orientação da defesa, que alega não ter tido acesso à investigação, mas afirma que após análise dos autos, Torres deve se pronunciar.
Outros presos
Até a última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes analisou a situação de 501 pessoas apontadas como participantes dos atos de depredação que ocorreram no último dia oito de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília. 386 prisões em flagrante foram convertidas em prisão preventiva e 115 investigados obtiveram liberdade provisória.
Moraes analisou a situação de 1.075 presos desde a última terça-feira. Até o momento, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Além disso, o ministro optou por colocar em liberdade 335 investigados, atendendo a medidas cautelares. Mas algumas restrições foram impostas, como a proibição dos investigados saírem de suas respectivas cidades e de usarem redes sociais.
