O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 já está definido: começa em 23 de março e vai até 29 de maio de 2026
Mas, afinal, o que acontece com quem perde esse prazo? E como aumentar as chances de receber a restituição nos primeiros lotes?
Para esclarecer essas e outras dúvidas, o Universo do Seguro entrevistou o professor Jorge Ferreira dos Santos Filho, especialista em Administração da ESPM. Confira os principais pontos: 
De acordo com o especialista, quem não entrega a declaração dentro do prazo já enfrenta uma penalidade financeira imediata. “O declarante que perdeu o prazo, ele fica sujeito à multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido”, explica. Ele ressalta ainda que existem limites para essa cobrança: “Você tem um mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto de renda devido, ainda que o tributo já tenha sido quitado”.
Além da multa, outro problema recorrente é a situação do CPF. Segundo o professor, “o CPF do contribuinte pode ficar com uma situação pendente de regularização” e isso desencadeia uma série de restrições. Na prática, ele destaca que o contribuinte pode enfrentar dificuldades significativas no sistema financeiro: “Ele fica impedido de pedir empréstimos ou financiamentos. A situação no sistema bancário fica bastante difícil”. Também há impactos em outras áreas da vida civil, como a impossibilidade de abrir contas bancárias e até de participar de concursos públicos.
Apesar das consequências, ainda é possível regularizar a situação após o prazo. O processo envolve o envio da declaração em atraso e o pagamento da multa correspondente, o que tende a normalizar o CPF posteriormente.
Quando o assunto é restituição, a ordem de pagamento segue critérios legais bem definidos. O professor explica que a prioridade começa pelos mais idosos e grupos específicos: “Idosos com mais de 80 anos vêm primeiro, depois idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério”. Na sequência, entram os contribuintes que utilizam ferramentas digitais. “Quem usar declaração pré-preenchida mais restituição via Pix conjuntamente entra ali na frente na ordem de restituição”, afirma.
Essa priorização está diretamente ligada ao esforço da Receita Federal em digitalizar o processo. Segundo ele, “a Receita acabou reforçando a declaração pré-preenchida para deixar mais fácil para o contribuinte”, incluindo mais dados automaticamente para reduzir erros e facilitar o preenchimento. Além disso, o uso do Pix também contribui para agilizar o pagamento. “A ideia da Receita é simplificar o processo e melhorar a digitalização da declaração. Para quem usa pré-preenchida e Pix, a restituição vem um pouco antes”, explica.
Para quem quer receber a restituição nos primeiros lotes, o professor recomenda organização e agilidade. “A primeira etapa é manter a documentação organizada”, orienta. Ele reforça a importância de reunir comprovantes de rendimentos, despesas médicas e educação antes mesmo da abertura do prazo. Outro ponto essencial é a rapidez no envio: “Assim que abrir o processo de declaração, já ter a documentação pronta e fazer a declaração logo nos primeiros dias”. Ainda segundo ele, o uso combinado das ferramentas digitais faz diferença: “Nada disso vai funcionar se você não usar a pré-preenchida e se você não escolher a chave Pix, preferencialmente vinculada ao CPF”.
Por outro lado, erros no preenchimento podem atrasar a restituição e levar o contribuinte à malha fina. Entre os principais problemas estão as inconsistências em despesas médicas. “Despesas médicas causam a maior quantidade de retenção”, alerta. A omissão de rendimentos também é um fator crítico, já que a Receita cruza informações com outras fontes. “A Receita tem como controlar isso”, afirma. Além disso, divergências entre os valores declarados e os informados por empresas e instituições financeiras também podem gerar pendências.
Diante desse cenário, a recomendação é clara: organização, atenção aos dados e uso das ferramentas disponíveis são fundamentais não apenas para evitar problemas com o Fisco, mas também para garantir uma restituição mais rápida e sem complicações.
