O Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), realizará no dia 28 de agosto de 2025, das 10h às 12h, o curso virtual “Obrigações Construtivas – Uma Discussão Conceitual Sob a Ótica Contábil-Atuarial”. A iniciativa visa aprofundar o debate sobre compromissos implícitos que geram responsabilidades para as empresas.
Com moderação do presidente do Conselho da Administração do ICBR, o evento online conta com a participação do professor Dr. Eliseu Martins e do atuário e membro do Comitê de Padrões Atuariais da International Actuarial Association (IAA), Marco Pontes.
O curso abordará as obrigações construtivas a partir das perspectivas contábil e atuarial, focando em práticas informais que criam responsabilidades não explicitadas em contratos. Serão discutidos conceitos do Pronunciamento Técnico CPC 33 R1 (Benefícios a Empregados) e do CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes).
Durante uma palestra no Joint Coloquia, realizado em São Paulo e promovido pelo International Actuarial Association (IAA), o atuário Marco Pontes defendeu que existem outras razões importantes para a Multa do FGTS por demissão sem justa causa, inserida na categoria de obrigações construtivas, seja feita. “Essa é uma informação de grande interesse para o investidor. E tem outro ponto essencial que eu sempre destaco, que é o elevado número de empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras. Só em 2024, mais de 2,4 mil empresas, segundo dados do Serasa Experian, solicitaram recuperação judicial”.
As inscrições são gratuitas e destinadas aos contadores, atuários, consultores, auditores, peritos, gestores, reguladores, professores e estudantes. O curso também é uma oportunidade para profissionais interessados em entender a aplicação desses conceitos em auditorias e relatórios contábeis.
A atividade está em processo de registro junto ao CFC/CRC, para conceder pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para profissionais com registro ativo. A participação é aberta a associados e não associados ao Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), cuja associação é gratuita.
