Município passa a integrar a base multipatrocinada gerenciada pela entidade
A prefeitura de João Ramalho selecionou a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) como gestora de seu plano de benefícios. O município aderiu à base multipatrocinada do Prevcom Multi que passa a somar 22 entes federativos.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) estabelece o teto do INSS de R$ 7.507,49 como limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões para titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público a partir de 8/11, data de encaminhamento do termo de adesão à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Os servidores ramalhenses poderão aderir ao Prevcom Multi e investir o percentual que desejarem para estruturar a reserva financeira que irá assegurar renda maior na aposentadoria. Os participantes com salários acima do teto contarão a parceria da Prefeitura que realizará aportes mensais paritários de até 8% aplicados sobre a diferença entre o salário e o limite fixado pela legislação.
O acesso à previdência complementar é aberto também aos estatutários que ingressaram antes da vigência da implantação do novo sistema. Estes servidores podem se inscrever e contribuir com o percentual que desejarem, sem contrapartida do patrocinador por terem assegurada aposentadoria integral ou proporcional. A Lei Complementar nº 59/2021 prevê ainda a opção de migração para o RPC.
Prevcom
Os planos administrados pela Fundação concentram 48,6 mil servidores que acumulam patrimônio de R$ 3,01 bilhões. A entidade gerencia os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e da Capital paulista.
A cidade de João Ramalho integrará o conjunto de municípios do Prevcom Multi que reúne Barretos, Birigui, Cândido Mota, Guarulhos, Itapevi, Jales, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto, Valentim Gentil, Viradouro, e o município paranaense de Reserva do Iguaçu.
