Confira artigo de Gustavo Arzabe, advogado especialista em planos de saúde do escritório Arzabe Sociedade de Advogados
A judicialização da saúde é um fenômeno crescente no Brasil, caracterizado pelo acesso de cidadãos ao Judiciário para garantir o fornecimento de medicamentos pelo SUS. Isso acontece, principalmente, quando o sistema público de saúde não consegue fornecer determinados medicamentos essenciais aos pacientes, especialmente os de alto custo ou que ainda não foram incorporados à rede pública.
A fim de enfrentar essa problemática, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 17 de outubro de 2024, um acordo histórico entre União, estados e municípios, criando a Plataforma Nacional de Demandas por Medicamentos. Essa iniciativa tem como objetivo centralizar, agilizar e racionalizar as solicitações de medicamentos, tornando o processo mais transparente e eficiente. A criação dessa plataforma é uma resposta à crescente judicialização da saúde, que sobrecarrega o sistema de saúde e prejudica a distribuição equitativa de recursos.
A nova plataforma permitirá que pacientes e profissionais de saúde registrem as solicitações de medicamentos diretamente no sistema, que será responsável por analisar e coordenar essas demandas antes de chegar ao Judiciário. Isso visa não apenas a agilização dos processos, mas também a diminuição do impacto financeiro que as decisões judiciais frequentemente têm sobre o orçamento do SUS.
O acordo homologado pelo STF abrange temas importantes para o fornecimento de medicamentos no país. O Tema 1.234 discute medicamentos registrados pela Anvisa, mas que ainda não foram incorporados ao SUS, enquanto o Tema 6 trata dos medicamentos de alto custo, frequentemente solicitados via ações judiciais, para casos urgentes ou graves.
Além de trazer agilidade, a plataforma facilita o planejamento estratégico da saúde pública, permitindo a distribuição mais equitativa dos medicamentos. Ela promete reduzir a pressão sobre os tribunais e, ao mesmo tempo, oferecer uma solução mais eficaz para os pacientes que dependem de tratamentos complexos e caros.
Com essa medida, espera-se que o sistema de saúde se torne mais eficiente, justo e menos sobrecarregado pela judicialização. O STF, com o apoio das esferas estadual e municipal, visa garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, promovendo um acesso mais justo e coordenado aos medicamentos essenciais para os brasileiros.
