Foi lançado nesta sexta-feira (14) o edital para a recompra antecipada de cotas do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). O pregão está marcado para as 14h da sexta-feira da próxima semana, dia 21 de outubro, na B3, em São Paulo (SP). O saldo resultante da operação será doado inteiramente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de moradias para famílias de baixa renda.
Ao todo, poderão ser recompradas até 308 bilhões de cotas. O valor-base a ser desembolsado pelo Governo Federal para a recompra será de R$ 0,90 por cada lote de mil frações. O volume de recursos disponibilizados para a recompra é de até R$ 277,2 milhões.
A previsão da recompra de cotas foi incluída na Lei 14.165/2021, que tratou da renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos Fundos de Investimento Regional. A legislação também definiu que o Finor passaria por um processo de desinvestimento e extinção.
Listado na Bolsa de Valores, a convocação do leilão é parte do processo de extinção previsto em lei. O saldo entre o valor do desconto no leilão definido pelo MDR em relação ao valor atual da cota será doado para a produção habitacional voltada a famílias de baixa renda.
“Com essa modalidade, vamos dar possibilidade de liquidez às cotas do Finor, além de captarmos recursos para fortalecer as políticas públicas de habitação no País, mantendo o objetivo de promover o desenvolvimento regional desses instrumentos”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
Criados em 1974, o Finor é um fundo de natureza privada alimentados pela aplicação de empresas em opção de imposto de renda incidente sobre o lucro real. As empresas poderiam optar por, em vez de recolher parte do imposto, destinar a um fundo de investimento em projetos nas duas regiões, recebendo cotas, em troca.
A participação nesse tipo de operação será optativa ao cotista. Para participar do leilão, os detentores de ações deverão registrar oferta de compra ou de venda no Sistema de Negociação Eletrônica da B3, informando a quantidade de cotas e preço por lote de mil cotas.
Finam
Nos próximos dias, também será publicado o edital para a recompra das cotas do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). A previsão é que o pregão também ocorra na próxima sexta-feira.
