Grupo Bradesco Seguros

MDR abre consulta pública sobre o Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Tudo sobre serviços financeiros, seguros e muito mais - Universo do Seguro
Reprodução

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai receber, até 23 de fevereiro, contribuições da sociedade para a construção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A consulta pública pode ser acessada no Portal Participa+Brasil, disponível neste link. Podem participar cidadãos, empresas, instituições públicas, movimentos e organizações da sociedade civil.

O Marco Legal do Transporte Público Coletivo tem como objetivos aprimorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e organizar uma rede de transporte público coletivo formada por modos e serviços de transporte complementares.

A ideia é que seja formada uma rede única de transporte, organizada com linhas e rotas, que possam ter diferentes funções e modos de deslocamento e que possa ser universalizada. Também há preocupação com a integração dos modais, que devem ser acessíveis física e economicamente, além da adoção de padrões de qualidade para a prestação dos serviços.

“Este é um tema de repercussão geral e que está ligado não só à maneira como a população se desloca no seu dia a dia, como também à qualidade de vida. Todos podem contribuir para aperfeiçoarmos o texto e debatermos a melhoria do serviço de transporte público coletivo no País”, aponta a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

A minuta proposta pelo MDR trata ainda da diversificação de modelos de contratação de serviços de transporte público coletivo, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço.

O documento é fundamental para definir os direitos dos usuários e as atribuições das três esferas de governo, além de diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana e instrumentos de apoio à mobilidade urbana, dentre outras questões.

A minuta do Plano foi elaborada com a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, e com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que procurou identificar as demandas regulatórias e temas críticos que deveriam compor uma proposta de legislação.

Cadastre-se para receber releases pelo WhatsApp

Para receber mais notícias e ações do MDR, jornalistas e blogueiros interessados podem se cadastrar nos grupos de WhatsApp. Um deles tem enfoque em notícias de abrangência nacional e, nos demais, serão compartilhadas informações exclusivas de cada estado. Clique neste link para acessar os grupos.

Caso deseje receber apenas informações relacionadas à proteção e defesa civil, cadastre-se neste link.

]]>
Via: Brasil61

Total
0
Shares
Anterior
Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana debate melhorias para o transporte público coletivo

Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana debate melhorias para o transporte público coletivo

Foi realizada na última sexta-feira a quarta reunião ordinária do Fórum

Próximo
Recursos da capitalização da Eletrobras para revitalização de bacias começarão a ser investidos em janeiro

Recursos da capitalização da Eletrobras para revitalização de bacias começarão a ser investidos em janeiro

O Governo Federal vai investir, a partir de 31 de janeiro de 2023, R$ 5,8

Veja também