As obras paralisadas no Brasil representam um desafio constante, com implicações significativas para a economia e o desenvolvimento social. Frequentemente, a maior parte das interrupções nos projetos se deve ao mau planejamento ou à falta de capacidade técnica para a execução dos empreendimentos.
Casos Emblemáticos
Diversos casos pelo país ilustram a magnitude do problema. Um exemplo notável é o da obra do Cais das Artes, localizado na Enseada do Suá, em Vitória. Iniciada em 2010, esta obra sofre com a incerteza de conclusão e a deterioração da estrutura, levantando preocupações quanto ao desperdício de investimentos significativos.
Similarmente, o Aeroporto de Limeira, em São Paulo, permanece inacabado desde 2006. O projeto, que viu apenas a pavimentação de sua pista ser concluída, consumiu milhões em recursos públicos, exemplificando o impacto financeiro dessas paralisações.
Legislação e Medidas de Contenção
Em resposta a esses desafios, foi sancionada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), substituindo a Lei nº 8.666/1993 e normas correlatas. Esta legislação, que entra em vigor em março de 2024, visa modernizar e aprimorar os processos de licitação e contratos públicos.
As mudanças incluem a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e do Sistema de Registro de Preços (SRP), além da introdução do diálogo competitivo e a possibilidade de acordos de leniência em casos de corrupção. A legislação também impõe a obrigatoriedade de critérios objetivos para a seleção de propostas e a contratação de serviços de engenharia.
Seguro Garantia como Ferramenta de Garantia
Um aspecto inovador da nova lei é a possibilidade de uso do Seguro Garantia, que oferece cobertura para obrigações contratuais, como prazos e qualidade de obras. Esta modalidade pode ser usada para o pagamento de multas, manutenção de propostas ou reparação de danos, segundo Guilherme Silveira, CEO da Genebra Seguros.
Impacto e Perspectivas Futuras
O impacto das obras paralisadas no Brasil vai além do financeiro, afetando a infraestrutura, educação, saúde e outros setores vitais. As medidas legislativas e de gestão são passos fundamentais para enfrentar este problema crônico, mas requerem uma implementação eficaz e um compromisso contínuo de todas as partes envolvidas.
A continuidade dessas obras e a prevenção de futuras paralisações são essenciais para o progresso e o desenvolvimento sustentável do país, enfatizando a importância de práticas de gestão eficientes e responsáveis no setor público.
