O IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário – promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – foi encerrado, na tarde de quinta-feira (30), com palestras sobre os Planos de Logística Sustentável (PLS) na administração pública.
O painel "ODS 12: Produção e Consumo Responsável – PLS como Instrumento Diretriz de Contratações" teve a participação de Tânia Lopes Pimenta, secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União, e de Renato Fenili, secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia. O painel foi mediado pela assessora-chefe da Assessoria de Gestão Sustentável (AGS) do STJ, Ketlin Feitosa de Albuquerque.
Sustentabilidade como compromisso
O seminário debateu diversos temas ligados a compras sustentáveis, transparência, mudança climática e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Na sua palestra, Tânia Lopes observou que a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) ampliou muito as possibilidades do PLS. "A sustentabilidade é um compromisso com ética, tratamento isonômico entre licitantes, preocupações ambientais e sociais etc., que devem ser critérios para as contratações", afirmou. Ela disse que a organização deve definir sua missão e produto e depois definir seus planos, como o de obras, gerenciamento de resíduos e outros, todos perpassados pelo PLS. "Os PLS definem as diretrizes para as quais todas as contratações devem convergir", esclareceu.
Segundo Tânia Lopes, entre as novidades da lei, as contratações e compras não devem ser vistas hoje apenas pelo menor preço, mas como o "ciclo de vida" do serviço ou produto. "Isso vai da produção, uso até o descarte, garantindo o melhor uso do recurso público", salientou. Outra tendência é a reavaliação de grandes contratos, com a gestão de dados e o foco nos resultados. "O STJ deu um grande exemplo de transparência e de eficiência com a disponibilização dos painéis BI com dados no tribunal", comentou.
Ferramenta de análise
Ketlin Feitosa observou que o PLS não é só um repositório de dados, mas uma ferramenta de análise de cenários para racionalizar a gestão. "Ainda estamos em um processo de maturação dos gestores para aplicar melhor o plano de logística sustentável", afirmou.
Já Renato Fenili destacou que o PLS é uma ferramenta essencial para a gestão pública. "Temos que lembrar que a licitação sustentável são as próprias licitações. Pela legislação, para ser legal, a licitação deve ser sustentável", asseverou. Outro ponto que ele levantou foi que o desenvolvimento sustentável é um dos princípios da Lei de Licitações. "O PLS é um caminho para chegar ao melhor resultado na licitação e contribuir com o desenvolvimento sustentável", disse. Para ele, esse desenvolvimento foi o somatório de políticas públicas.
As licitações sustentáveis não seriam só compras verdes, alertou o palestrante. "Nesse sentido, o STJ é uma referência pela maturidade de seu PLS, por observar o impacto social de suas contratações", concluiu.
