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Passagem de ônibus não poderá ser paga em dinheiro no DF; como municípios brasileiros estão nisso?

Seguro individual ou para frota de ônibus é investimento para proteção do patrimônio / Foto: Hobi Industri / Unsplash Images
Foto: Hobi Industri / Unsplash Images

Especialista faz análise sobre a transição para digitalização das tarifas e, ao analisar o Vale-Transporte, cita as irregularidades de empresas que pagam o benefício aos seus trabalhadores em dinheiro

A partir de 1º de julho, os moradores do Distrito Federal não poderão embarcar nos ônibus sem o uso de cartões de Mobilidade, Crédito ou Débito. Ou seja, a medida, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal, determina que as passagens pagas em dinheiro em espécie não serão aceitas. A RB Serviços, empresa gestora de benefícios ao trabalhador, analisa uma administração mais cautelosa durante a transição e alerta para a resistência no uso de bilhete e dinheiro em algumas regiões brasileiras e a oportunidade de irregularidades de empresas com o VT.

Gisele Andrade, especialista em benefícios trabalhistas e gerente de recursos humanos na companhia de gestão em Vale-Transporte RB Serviços comenta que no Brasil ainda costumam a utilizar dinheiro em espécie ou bilhetes de papel no transporte público – o que não é irregular, mas torna a digitalização um processo mais resistente no país. Para ela, a preocupação também cabe ao vale-transporte, benefício trabalhista que, mesmo com os avanços, ainda sofre com irregularidades vindo de empresas que efetuam o pagamento em papel-moeda.

“Quando falamos em vale-transporte, é importante lembrar que, conforme determina a lei (artigo 110 do Decreto nº 10.854/2) este benefício não pode ser pago em dinheiro aos colaboradores. No entanto, algumas empresas cometem essa infração por falta de conhecimento ou para atender às necessidades de municípios e transportadoras que ainda aceitam esse método. Além disso, em relação às passagens de modo geral, a transição para novas formas de pagamento em localidades mais vulneráveis, com forte cultura local ou com uma população mais idosa, requer atenção especial. É essencial garantir acessibilidade aos cartões de transporte, fornecer orientações sobre como utilizá-los, educar corretamente os usuários e promover uma distribuição antecipada que permita testes antes da implementação definitiva”, ressalta.

A especialista cita que em Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Paraná entre outros estados que já possuem o sistema digital integrado, ainda aceitam passagens em bilhetes físicos ou dinheiro, especialmente em cidades menores e com população pequena.

“Os municípios que ainda aceitam esse formato mais tradicional de pagamento estão geralmente localizados no interior. Nessas áreas, a população é menor e há uma cultura local de relacionamento mais afetivo entre motoristas e passageiros, o que facilita a cobrança em espécie. Já em grandes cidades, que estão mais avançadas na digitalização dos serviços, mas que ainda aceitam o método antigo de pagamento, essa prática persiste devido às políticas de flexibilidade das operadoras de transporte locais e à falta de fiscalização das prefeituras”, explica Gisele Andrade, especialista em benefícios trabalhistas da RB Serviços.

E as empresas e seus colaboradores?

Os dados do World Resources Institute (WRI) revelam que 80% dos deslocamentos urbanos no Brasil têm como destino o trabalho ou o estudo, evidenciando a importância dos trens, ônibus e metrôs na rotina da população para sanar os trajetos diários.

Já o levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas/ SPC (CNDL) alerta que moradores de grandes centros utilizam, em média, 2,5 conduções diariamente, comprovando a necessidade de uma melhoria na mobilidade de integração, tempo gasto no trajeto e falta de políticas desenvolvimentistas para os trabalhadores – vindo de parcerias entre empresas, municípios, estado e operadoras.  

Partindo disso, segundo a especialista, ao pensar no vale-transporte e sua projeção mais voltada ao itinerário de trabalho, é esperado das empresas uma gestão eficiente do benefício aos colaboradores, sem irregularidades no pagamento, expansão da utilidade de cartões e tecnologias para diversas classes promovendo equidade, avanço da digitalização do sistema para otimização e controle no pagamento, autonomia ne pagamento, além de um olhar mais progressista para uso sustentável .

“O Brasil caminha para que os programas de mobilidade urbana, envolvendo o transporte público, possam evoluir nas opções mais personalizadas e flexíveis aos trabalhadores, levando em consideração suas necessidades individuais de deslocamento, como horários de trabalho flexíveis, distâncias percorridas, preferências de transporte e critérios sustentáveis. Isso para todas as classes e regiões, visando inclusão. Ainda há muito o que melhorar, mas não estamos em desfalque se comparados aos outros países da Europa e continentes que são referências”, finaliza Andrade.

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