Convênio enviado à Previc garante aos servidores municipais acesso ao sistema de previdência complementar
O município de Peruíbe, cidade de 70 mil habitantes do Litoral Sul paulista, é a mais nova integrante do plano de benefícios Prevcom Multi gerenciado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). Com a entrada da prefeitura peruibense, a base multipatrocinada da entidade sobe para 17 entes federativos.
O convênio foi protocolado no dia 20 de março na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a partir desta data Peruíbe passa a integrar a estrutura da qual fazem parte Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto e Valentim Gentil.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) foi implantado pela Lei Complementar nº 299/2021 que estabelece o teto do INSS (de R$ 7.507,49 em 2023) como limite para as aposentarias e pensões. Os servidores com salário acima deste valor que ingressarem a partir da formalização do acordo, poderão se inscrever no Prevcom Multi e definir uma alíquota de contribuição para compor suas reservas pessoais. A prefeitura municipal, como patrocinadora, contribuirá paritariamente com até 7,5% sobre a parcela que exceder o limite máximo.
Os servidores que entraram em exercício antes da vigência da previdência complementar e os que recebem remuneração abaixo do teto do INSS também podem ser inscrever no plano, mas sem a contrapartida da patrocinadora. Mais informações podem ser obtidas na página de Peruíbe no site Prevcom Multi.
