O valor da produção florestal chegou ao recorde de R$ 30,1 bilhões, com elevação de 27,1%, e produção em 4.884 municípios em 2021, em relação ao ano anterior. O valor da produção da silvicultura, ou seja, florestas plantadas, supera o da extração vegetal. Os dados constam da mais recente pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura 2021, divulgada em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A fim de conciliar a exploração dos recursos florestais e a sustentabilidade, o Congresso Nacional tenta aprovar um projeto de lei que trata das concessões florestais. A ideia do PL 5518/2020 é dar mais celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade a esse modelo de negócio.
Segundo o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado federal Sanderson (PL-RS), a proposta é criar a possibilidade de o concessionário vencedor da licitação começar de imediato as atividades de instalação de infraestrutura e inventário para a elaboração do Plano de Manejo Florestal Sustentável.
“O projeto de lei desburocratiza, traz celeridade aos processos de concessão, faz com que a iniciativa privada possa, de forma mais rápida, sem grandes impedimentos burocráticos e cartoriais, fazer o manejo, a exploração no sentido positivo das concessões florestais, fazendo com que recursos naturais brasileiros possam conviver, de forma sustentável, com a produção de renda”, destaca.
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Entre outros pontos, a proposta exige que o concessionário apresente seguro de responsabilidade civil contra eventuais danos causados ao meio ambiente ou a terceiros. Outra possibilidade prevista no texto é a de concessões de florestas para conservação e para restauração.
A advogada e mestre em direito ambiental, Mariangélica de Almeida, entende que a temática precisa de um debate aprofundado e que os pontos em questão podem, inclusive, ajudar no desenvolvimento econômico das comunidades que dependem da exploração desses recursos naturais.
“Essa discussão no Congresso Nacional é fundamental para identificar esses gargalos, as demandas e as dificuldades locais para implementar as legislações, as tecnologias e agregar outros atores nessa discussão. Sempre de olho porque um dos objetivos da política de concessões florestais é justamente prestigiar essas comunidades, dar a elas a oportunidade de fazerem a exploração sustentável de seus recursos naturais locais”, considera.
O projeto de lei foi aprovado com substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. No dia 15 de dezembro, a matéria entrou na pauta do plenário para votação, mas ainda não foi apreciada devido ao encerramento da sessão legislativa. Diante disso, o texto ainda aguarda deliberação do plenário, sob regime de urgência.
