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Proposta exige informação ao eleitor sobre material de campanha impresso com recursos públicos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2022. Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO - SP)
Kim Kataguiri, autor da proposta

O Projeto de Lei 2736/22 exige que o material impresso de campanha eleitoral produzido a partir de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) traga a frase “Impresso com dinheiro público, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)”.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei das Eleições. O FEFC, conhecido como Fundo Eleitoral, foi introduzido na legislação em 2017, a fim de custear as campanhas. Os partidos recebem os recursos e são responsáveis pela divisão do dinheiro entre os candidatos.

“Atualmente, a maioria das campanhas é financiada com dinheiro público, então pelo menos devemos informar o eleitor de tal fato. Evidentemente, aquelas que não usam verbas do FEFC não precisarão ostentar tal identificação no material impresso”, disse o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

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