Iniciativa facilita a vida dos pequenos negócios e reduz riscos no processo de restituição
A Receita Federal agora permite que empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), recebam a restituição de tributos por meio do Pix. A nova modalidade tem como objetivo oferecer mais agilidade, segurança e eficiência no processo de devolução de valores pagos indevidamente ou em duplicidade.
A restituição ainda pode ser feita pelos meios tradicionais como conta corrente, poupança ou conta de pagamento, mas agora há a possibilidade de optar pelo Pix, desde que a chave cadastrada seja o CNPJ da empresa ou o CPF do titular (no caso dos MEIs). Chaves associadas a telefones ou e-mails não são aceitas.
“Essa mudança traz uma modernização muito bem-vinda ao sistema tributário brasileiro. O Pix não só agiliza os pagamentos, como também descomplica os processos de devolução de valores, especialmente para os pequenos empreendedores”, explica o vice-presidente de operações da Contabilizei, Diego Dias.
Segundo o especialista, o novo sistema representa um avanço importante na desburocratização dos serviços da Receita Federal. “Antes, o contribuinte tinha que aguardar todo o trâmite bancário tradicional, o que podia levar semanas. Com o Pix, o tempo de recebimento pode ser significativamente reduzido, desde que todas as obrigações fiscais estejam em dia”, afirma Dias.
Além da velocidade no crédito dos valores, a restituição via Pix reduz riscos de erros no preenchimento de dados bancários, garantindo mais segurança e confiabilidade. Para utilizar a nova modalidade, é necessário que a chave Pix esteja previamente cadastrada e atualizada no sistema da Receita Federal. O procedimento é simples e pode ser feito diretamente pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. “É essencial que o empresário utilize o CNPJ como chave Pix, ou o CPF do(a) sócio(a)no caso de MEIs, para evitar problemas no momento da restituição. Além disso, é importante que o cadastro da chave Pix esteja atualizado na base da Receita Federal, incluindo dados bancários e informações de contato”, alerta Diego.
Outro aspecto relevante diz respeito à regularidade fiscal do contribuinte. Caso existam débitos perante a Receita Federal ou a Previdência Social, os valores a serem restituídos poderão ser automaticamente compensados, nos termos da legislação vigente, e o contribuinte receberá apenas a diferença, se houver. O prazo para recebimento da restituição ainda depende da análise fiscal de cada caso. Contribuintes em situação regular tendem a receber o valor de forma mais rápida. Já aqueles com inconsistências ou documentos pendentes podem ter que esperar alguns dias ou até algumas semanas.
“Empresas que entregam em dia e corretamente suas declarações, como a DASN-SIMEI ou a DASN-SIMPLES, e mantêm sua situação fiscal regular, têm prioridade no processamento da restituição. Isso mostra que manter a casa em ordem faz toda a diferença”, orienta o especialista.
A restituição via Pix representa um avanço significativo no relacionamento entre o contribuinte e o Fisco. O novo modelo traz ganhos práticos tanto para o governo quanto para os pequenos negócios, oferecendo um sistema mais moderno, rápido e eficiente.
