Confira artigo de Reinaldo Aguimar, COO e co-fundador da OON Seguradora
Enquanto profissionais do setor de seguros, precisamos estar atentos à legislação, que interfere direta ou indiretamente em nosso negócio. Uma nova lei aprovada, obviamente, interfere diretamente em uma indústria. Mas não é apenas isso: uma pauta que começa a ser debatida influi em comportamentos, hábitos e até mesmo na preferência dos consumidores.
A reforma tributária, aprovada no fim de 2024, trouxe mudanças consideráveis ao sistema tributário brasileiro, prometendo simplificar a estrutura de arrecadação que tínhamos até então. Contudo, devemos estar atentos aos efeitos práticos dessas alterações – a curto, a médio e a longo prazo -, especialmente no mercado de automóveis e nas suas implicações para os consumidores e empresas.
Entre as principais alterações, destacam-se três novos tributos que foram criados: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). Esses impostos substituem antigos tributos como IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS/Pasep. No caso dos veículos, a tributação agora será gradativa e orientada por critérios como eficiência energética, reciclabilidade de materiais e emissões de poluentes. A taxa será de 26,5% – padrão sobre bens e serviços estabelecida pela reforma – somada ao IS.
Uma das novidades que mais chama atenção no setor automotivo é a alíquota zero para automóveis de passageiros. Apesar de parecer vantajoso, é fundamental analisar o cenário mais amplo. Os tributos para outros tipos de veículos, incluindo os elétricos, serão reajustados, o que poderá afetar o custo de aquisição e, por consequência, as apólices de seguros. Essa diferenciação tributária, baseada em critérios ambientais, é um reflexo das novas prioridades do mercado global, mas exige uma adaptação estratégica por parte das seguradoras – na verdade, pela sociedade como um todo.
Outro ponto relevante é a ideia de que aumento de tributos não significa, necessariamente, alta nos preços para o consumidor final. Essa equação dependerá de como a cadeia produtiva e comercial repassará esses custos. Para as seguradoras, a interpretação desse cenário é complexa, pois preços mais altos podem reduzir a demanda por veículos, impactando a contratação de seguros. Por outro lado, um mercado que valoriza a eficiência energética e a sustentabilidade pode abrir oportunidades para produtos novos na sua “prateleira” e direcionados a um público mais consciente.
A bem da verdade, quando falamos sobre aumento ou redução de consumo ou de contratação de serviços, fazemos essa abordagem sob uma premissa mais especulativa, pois outras variáveis vão aparecendo no meio do caminho. Além disso, o público consumidor sempre nos surpreende no fim do dia. Um fato é: precisamos ser flexíveis e dançar sempre conforme a música.
Em um setor em que a legislação interfere diretamente nos negócios, acompanhar os desdobramentos da reforma é a “prioridade do dia”. Diria mais, é imprescindível. Além disso, o diálogo entre empresas, associações e o governo será crucial para garantir que as mudanças promovam um ambiente equilibrado, sem comprometer a acessibilidade ao transporte ou o desenvolvimento do mercado de seguros, que responde por mais de 185 mil empregos diretos, de acordo com a CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).
A reforma tributária é uma oportunidade de evolução, mas exige atenção e planejamento estratégico. Cabe a nós, agentes desse setor, não apenas entender suas implicações, mas também encontrar formas de contribuir para um futuro mais eficiente, sustentável e justo para todos os envolvidos.
