Código de Ofertas Públicas também tem atualizações no capítulo de securitização e ajuste para trazer mais clareza na forma de apresentação da remuneração recebida pelos coordenadores
As regras e procedimentos para a estruturação de ofertas de títulos de renda fixa sustentáveis foram incluídas no Código de Ofertas Públicas da ANBIMA e passam a valer em 24 de março. A Associação recebeu sugestões de aprimoramento às normas propostas na audiência pública realizada entre novembro e dezembro do ano passado.
As instituições poderão usar agora um disclaimer nos materiais da oferta para facilitar a identificação de que o papel segue os critérios estabelecidos: “Esta oferta pública foi estruturada seguindo as Regras e Procedimentos de Ofertas de Títulos Sustentáveis estabelecidos pela ANBIMA”.
“O mercado de finanças sustentáveis ganha cada vez mais relevância e é imprescindível termos um arcabouço institucional que viabilize um ambiente de negócios mais sólido e transparente, de acordo com as melhores práticas internacionais”, afirma Cacá Takahashi, diretor da ANBIMA e coordenador da Rede ANBIMA de Sustentabilidade.
As diretrizes já constavam no Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis lançado em 2022, que foi chancelado pela ICMA (Associação Internacional do Mercado de Capitais), reconhecendo o alinhamento do documento educativo às orientações da entidade e o avanço sobre diversos aspectos. O guia, no entanto, não faz parte das regras de autorregulação, logo o cumprimento dos critérios sugeridos não era monitorado. A partir da inclusão do tema no Código de Ofertas Públicas, haverá a supervisão das regras estabelecidas no documento.
Os critérios estabelecidos levam em conta o tipo de título sustentável, observando se os compromissos assumidos estão atrelados à destinação dos recursos captados no âmbito da oferta, vinculados a metas de sustentabilidade para o projeto ou ambos.
Um dos pontos detalhados é o padrão de conteúdo nos documentos referentes à oferta, que devem contar com a descrição dos projetos que serão financiados pelo título, além de características gerais da oferta e dados sobre fatores de risco e remuneração, por exemplo.
A operação também deverá contar com um PSO (Parecer de Segunda Opinião) emitido por uma entidade independente que vai avaliar se a oferta está alinhada com os critérios de sustentabilidade.
Também incluímos normas para a divulgação das informações aos investidores. Uma das indicações é que o emissor deverá fazer um reporte periódico sobre o uso dos recursos e/ou cumprimento das metas de sustentabilidade em um documento destinado especificamente para títulos sustentáveis.
“É um grande avanço para o mercado ter parâmetros claros e objetivos para ofertas que possuem um caráter diferente das demais. Ao nortear as instituições brasileiras sobre como classificar essas emissões, a autorregulação contribui para o crescimento sustentável das negociações de títulos verdes no país”, avalia Guilherme Maranhão, presidente do Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais da ANBIMA.
Outras mudanças
O código também trouxe atualizações no capítulo de securitização e mais clareza na forma de apresentação da remuneração recebida pelos coordenadores, atendendo aos requisitos dispostos na Resolução CVM 179.
Os demonstrativos de custo de distribuição sempre fizeram parte dos padrões de diligência impostos às instituições participantes, mas agora há um roteiro de discriminação de cada custo, comissão, despesa e semelhantes no âmbito de uma oferta pública.
