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Regulamentação redefine o futuro da proteção patrimonial no Brasil

Regulamentação redefine o futuro da proteção patrimonial no Brasil / Foto: Divulgação
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Painel realizado no segundo dia do CQCS Inovação 2025, em São Paulo, reuniu Leticia Abdo (PROAUTO), Carlos Queiroz (Superintendência de Seguros Privados, Susep) e Weliton Costa (InsureMO) para discutir os impactos da Lei Complementar 213/2025

O segundo dia do CQCS Inovação 2025 (12/11) reuniu grandes nomes do setor para debater o tema “Novo Mercado e Tecnologia: Proteção Patrimonial ou Seguradora S4?”. Participaram Leticia Ramos Abdo, diretora da PROAUTO, Carlos Queiroz, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e Weliton Costa, diretor de Novos Negócios do InsureMO. O encontro destacou os desdobramentos da Lei Complementar 213/2025, que cria um novo marco para o segmento de proteção patrimonial mutualista e amplia o debate sobre governança e tecnologia no setor.

Leticia Abdo resgatou a origem das associações mutualistas, que há mais de duas décadas surgiram como alternativa popular de proteção, mas cresceram de forma desordenada. “O mercado regulado não é para todos. Ele exige governança, profissionalismo e organização. Estamos diante de uma mudança que exige preparo e consciência sobre o papel de cada líder nesse novo ciclo”, afirmou. Segundo ela, a regulamentação traz uma oportunidade de amadurecimento e segurança ao consumidor, mas também impõe desafios de adaptação. “A PROAUTO sempre defendeu a entrega correta e o respeito ao associado. Nosso compromisso é seguir o caminho que garanta confiança, transparência e proteção real”.

Carlos Queiroz, da Susep, explicou que a nova lei surge a partir do reconhecimento da relevância social e econômica do modelo mutualista e da necessidade de estabelecer parâmetros claros de operação. “O Estado compreendeu que a sociedade já havia aceitado esse tipo de serviço. Restava, então, reconhecer sua legitimidade e disciplinar seu funcionamento dentro de um ambiente supervisionado”, explicou. Ele pontuou que o novo marco cria um segmento específico de proteção patrimonial dentro do Sistema Nacional de Seguros Privados e estabelece regras proporcionais ao porte e ao risco de cada entidade. “A lei permite que empresários escolham o caminho mais compatível com sua estrutura – seja como administradoras, voltadas à gestão das carteiras, ou como seguradoras S4, que assumem diretamente os riscos”.

Weliton Costa destacou a importância da tecnologia como vetor de competitividade e confiança. “A tecnologia é o elo que permite transparência, agilidade e personalização – sem ela, não há sustentabilidade no novo modelo. O desafio é conciliar inovação e regulação, com soluções flexíveis que atendam às necessidades dos diversos perfis de operação”, observou. O executivo apresentou cases internacionais do InsureMO e ressaltou o potencial de colaboração global para estruturar modelos digitais mais robustos e seguros.

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