A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras
No meio empresarial, a estabilidade financeira é o fator mais importante para as organizações terem sucesso e apresentarem crescimento sustentável. Porém, nem sempre é possível evitar as crises econômicas, que podem levar à insolvência empresarial. Esta ocorre quando uma empresa entra em estado de incapacidade de cumprimento das suas obrigações financeiras devido a um desequilíbrio entre as contas a pagar e a capacidade de pagamento. Esse cenário não apenas afeta a liquidez da organização, mas também coloca em risco a sua existência a longo prazo.
A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras, bem como o processo de falência para aquelas que não têm condições de superar suas dívidas.
“É importante destacar que não se pode confundir insolvência empresarial com falência, ainda que sejam termos parecidos. A insolvência é declarada quando não se possui ativos suficientes para cobrir os seus passivos e a sua declaração requer ação judicial específica, com a necessidade de assistência de um advogado”, diz o advogado especialista em gestão de seguros, Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes, que atua no escritório Rücker Curi – Advocacia e Consultoria Jurídica, em Curitiba (PR). “Já a falência é o processo no qual é reconhecido que as dívidas não poderão ser pagas. Assim, é realizado um pedido judicial para que a empresa encerre as suas atividades”.
Para evitar surpresas desagradáveis, é imprescindível que os empresários estejam atentos a sintomas que costumam aparecer quando a empresa está caminhando para uma situação de insolvência. Os principais sinais podem ser dificuldades de fluxo de caixa, endividamento crescente, queda nas vendas de produtos ou serviços, atrasos nos pagamentos e alta inadimplência de clientes.
“Constatada a insolvência, ou seja, identificados seus sinais precursores, é importante uma atitude proativa e estratégica para buscar soluções e evitar o pior cenário, pois a insolvência é um dos últimos passos da empresa. Nesse sentido, o empresário deverá realizar um diagnóstico financeiro de sua empresa, que consiste em um profundo estudo sobre as finanças da empresa”, explica Marcos. “É preciso ainda buscar consultores, tanto financeiros como jurídicos, especializados em reestruturação e reorganização da empresa. Por fim, deverá ocorrer uma negociação com todos os credores, com planos de pagamentos, para aliviar o fluxo de Caixa”.
A recuperação judicial poderá ser um último recurso, capaz de oferecer à empresa uma oportunidade para reestruturar suas dívidas sob a proteção da lei, permitindo a continuidade das operações. “A insolvência empresarial é uma realidade desafiadora, mas não significa necessariamente um fim. Porém, a superação das dificuldades e a retomada do caminho do crescimento exige transparência, planejamento e ação proativa diante dos primeiros sinais de problemas. Os empreendedores e gestores devem encarar a possibilidade de insolvência como uma oportunidade para reavaliar, reestruturar e revitalizar suas empresas”.
