O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou cinco entidades representantes de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná, para que expliquem o aumento no preço da gasolina. Após o recebimento da notificação, as empresas têm o prazo de 48 horas para responder ao ministério.
Expedida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a notificação solicita explicações que justifiquem o aumento no valor do produto. O advogado André Neres, sócio do PDK Advogados, informa que caso as entidades que receberam a notificação não tenham uma explicação plausível para o ato, algumas penalidades poderão ser aplicadas.
“Caso as entidades e as associações dos postos não atendam às solicitações sem motivo justificável, algumas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e alguns atos administrativos da Senacon podem ser aplicados, tais como suspensão do fornecimento de produto, suspensão temporária de atividade e até mesmo a revogação da concessão a permissão de uso”, destaca.
O economista Hugo Garbe ressalta ainda que o descumprimento da medida pode acarretar sanções econômicas às entidades e aos estabelecimentos.“ Podem sofrer multa financeira ou até ter o seu comércio, no caso o posto de gasolina, com as bombas lacradas”, adverte.
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De acordo com a Senacon, até o momento não houve resposta de nenhuma entidade notificada. No caso, o aviso de recebimento da notificação ainda não foi entregue, assim o prazo de 48 horas ainda não começou.
