O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Entre os destaques, estão medidas importantes para o setor de saúde, abrangendo dispositivos médicos.
Márcio Bósio, Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), comemorou duas conquistas relevantes para o setor. “Conseguimos garantir alíquota zero para todas as vendas públicas e para entidades imunes, como as Santas Casas, que atendem pelo menos 50% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), na aquisição de dispositivos listados nos anexos 4 e 13 do PLP 68 que representam aproximadamente 60% do setor. Essa medida tem potencial de qualificar e ampliar os atendimentos na saúde”.
Além disso, Bósio destacou outra alteração significativa: “A inclusão de locação e comodato nas alíquotas reduzidas, antes restritas apenas às vendas, traz maior flexibilidade e incentiva modelos mais acessíveis para o uso de dispositivos médicos”.
Com essas mudanças, o setor de dispositivos médicos dá um passo importante para garantir sustentabilidade e eficiência no atendimento à população, especialmente nas instituições que atendem o SUS.
