Eento gratuito contará com renomados juristas da advocacia negra, que irão debater temas como representatividade, reforma tributária e o comércio exterior, importância das ferramentas de combate ao racismo, entre outros temas; Vagas são limitadas
No ano em que a AASP – Associação dos Advogados comemora seu 80º aniversário será realizado o I Simpósio AASP – Esperança Garcia e Luiz Gama. Evento pioneiro, tem como objetivo destacar a contribuição dos juristas renomados dentro da advocacia negra em suas áreas de especialização e promover a igualdade no campo jurídico.
O Simpósio será em 24 de novembro, sexta-feira, no formato presencial, na Rua Álvares Penteado, 151 – Centro – São Paulo (SP), com início às 9h (horário de Brasília-DF). As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Para participar, é necessário realizar a inscrição por meio do link.
A abertura será com a mesa de discussão “35 anos da Constituição de 1988: Princípio da Igualdade e a Participação de Mulheres Negras nos Espaços Decisórios”, liderada por Edilene Lôbo, Ministra Substituta do TSE, figura proeminente dedicada à ampliação e proteção dos espaços de participação política da mulher negra e outros grupos minorizados.
Dentre os tópicos em destaque, a 1ª mesa, focada em Direito Tributário, discutirá a Reforma Tributária e suas implicações no comércio exterior. Já a relevância das ferramentas de combate ao racismo será o cerne da 2ª mesa, com José Vicente, pós-doutor pela FEA/USP e fundador/reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, e Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça de São Paulo, destacando questões cruciais.
A última mesa, sobre Representatividade Negra, oferecerá uma visão profunda sobre a representação negra nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com Vera Lúcia Santana Araújo, advogada e ativista, e discutirá a eficácia das convenções internacionais de combate ao racismo no Brasil, com Lucineia Rosa dos Santos, advogada e professora da PUC-SP.
O encerramento será marcado por uma discussão sobre o papel fundamental do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo e da Coordenadoria de Políticas para a População Negra no combate à discriminação racial no Estado de São Paulo, com a participação de Robson Silva Ferreira, coordenador de Políticas para População Negra do Estado de São Paulo, e Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, mediada por Flávia Fornaciari Dórea, diretora cultural da AASP.
“Assumi como conselheira suplente da AASP no início desse ano com o compromisso de colocar em prática a pauta racial. Fizemos o “julho das pretas” e, diante do sucesso, entendemos ser necessário e fundamental termos o nosso novembro. Assim, surgiu o Simpósio, que vem para reafirmar o nosso compromisso com a advocacia e comunidade. Desenhamos as mesas, os nomes dos palestrantes e mediadores todos de acordo com a potência da nossa instituição. Esperamos que esse seja o primeiro de muitos e contamos com a presença de todos e todas”, explica Patrícia Anastácio, conselheira suplente da AASP.
Mais do que um compromisso da AASP com seus associados e toda a comunidade jurídica, é um evento que evoca a igualdade e a promoção da diversidade em todas as áreas do direito.
Programação
9h – Mesa de abertura
Eduardo Foz Mange (Presidente da AASP)
Patrícia Anastácio (Coordenadora do evento)
35 anos da Constituição de 1988: Princípio da igualdade e a participação de mulheres Negras nos espaços decisórios Edilene Lôbo (Ministra Substituta do TSE. Doutora em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. Mestra em Direito Administrativo pela UFMG. Palestrante em temas voltados à ampliação e proteção dos espaços de participação política da mulher negra e outros grupos minorizados)
9h30 – 1ª mesa: Direito Tributário
Reforma Tributária e o comércio exterior
Mariana de Souza Martins (Advogada tributarista. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP)
Reforma tributária e as consequências da manutenção da tribulação sobre o consumo
Cristiano Scorvo (Advogado e Conselheiro da AASP)
Mediadora: Fernanda Teixeira Koiffman (Advogada. Pós em master of law em Direito Tributário no Insper CEO da empresa TAXCONSULTING – Assessoria e treinamento Tributário)
10h15 – 2ª mesa: Direitos Humanos
Importância das ferramentas de combate ao racismo
José Vicente (Pós-doutor pela FEA/USP. Fundador/Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares. Membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo. Comentarista do Jornal TV Cultura. Articulista das revistas IstoÉ e Veja)
Discriminação contra migrantes, estrangeiros e refugiados
Eunice Prudente (Secretária Municipal de Justiça de São Paulo. Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Professora sênior do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP)
Mediadora: Débora Ribeiro (Advogada, Pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IBCCRIM e Universidade de Coimbra. Representante Estadual da Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN)
11h – 3ª mesa: Direito Processual Civil
O filtro da relevância do recurso especial na perspectiva do acesso à Justiça
Carlos Alberto Santana (Advogado e Professor Universitário. Mestre e Doutor pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – Fadisp)
Acesso à justiça qualificado
Daldice Santana (Desembargadora Federal do TRF-3. Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Coordenadora da Subsecretaria Unificada das Turmas da 3ª Seção).
Mediador: Ricardo Florentino Brito (Advogado. Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-Santo Amaro. Coordenador Regional da Anan)
12h – Intervalo para o almoço
13h30 – 4ª mesa: Direito Digital e proteção de dados
Direito Digital sob a perspectiva criminal: cybercrimes e provas digitais no Direito Processual Penal
Thamires Martins (Advogada especialista em Direito do Consumidor e Proteção de Dados Pessoais. Pós-graduada em Direito Trabalhista pela Ucam. Pesquisadora em relações étnico-raciais e novas tecnologias)
O novo urânio: a lesividade do tratamento excessivo de dados pessoais
Guilherme de Oliveira (Diretor de Compliance na Custom Comércio Internacional. Pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance e em Direito Digital e Proteção de Dados. Presidente da Comissão de Startups e Inovação da OAB-Santos)
Mediadora: Luciana Dias (Advogada. Especialista pela PUC-SP. Coordenadora Nacional Acessibilidade do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM)
14h15 – 5ª mesa: STF e o Direito e Processo do Trabalho
Leituras sobre o impacto de decisões do STF na vida da pessoa trabalhadora negra
Helena Pontes dos Santos (Mestranda e Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Estudos afro-latino-americanos e caribenhos pelo Clacso. Militante do MNU. Coorganizadora da Semana Tereza de Benguela da Baixada Santista)
Discriminação, diversidade e inclusão. Aspectos relativos as relações de trabalho
Lourival Ferreira dos Santos (Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas. Mestre em Direito Processual Civil pela UNIP- Campinas. Professor do curso de graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas).
Mediadora: Patricia Anastácio (Advogada. Coordenadora do evento)
15h – Intervalo
15h30 – 6ª mesa: Representatividade negra
Representatividade negra junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: um panorama da exclusão racial
Vera Lúcia Santana Araújo (Advogada. Compõe a Comissão Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional e Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB. Ativista da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal)
Convenções Internacionais de combate ao racismo e a eficácia no Brasil
Lucineia Rosa dos Santos (Advogada. Doutora em Direitos Humanos. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Professora da Faculdade de Direito da PUC-SP)
Mediador: Cristiano Scorvo (Advogado e Conselheiro da AASP)
16h15 – Encerramento
A importância do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negro do Estado de São Paulo e a Coordenaria de Políticas para a População Negra para o Combate na Discriminação Racial no Estado de São Paulo
Robson Silva Ferreira (Coordenador de Políticas para População Negra do Estado de São Paulo)
Os Direitos Fundamentais e o Combate ao Racismo
Benedito Gonçalves (Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral)
Mediadora: Flávia Fornaciari Dórea (Diretora Cultural da AASP)
*Programação sujeita à alteração
Serviço
I Simpósio AASP – Esperança Garcia e Luiz Gama
- Quando: 24/11 (sexta-feira)
- Formato: Presencial
- Horário: 9h (horário de Brasília-DF)
- Carga horária: 8 horas
- Inscrições no link
- Vagas Limitadas
- Evento Gratuito
Local de Realização: Rua Álvares Penteado, 151 – Centro – São Paulo (SP) – Evento gratuito.
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