Presidente da entidade, Gustavo Ribeiro, assinou acordo do programa Concilia+Saúde, iniciativa voltada à redução da judicialização e ao avanço de soluções consensuais no setor
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) participou, nesta segunda-feira (13), da cerimônia que faz parte da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a assinatura de acordos de cooperação técnica voltados à resolução consensual de conflitos em saúde. A iniciativa integra o programa Concilia+Saúde, criado para estruturar uma política permanente de conciliação e ampliar a eficiência no tratamento das demandas do setor.
No âmbito da saúde suplementar, o CNJ firmou acordo com operadoras de planos de saúde com o objetivo de incentivar a participação em audiências de conciliação, ampliar o uso de mecanismos de mediação e fortalecer a cooperação técnica entre os agentes envolvidos, contribuindo para respostas mais ágeis e qualificadas aos cidadãos.
Já na saúde pública, a parceria reúne o CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde, com foco na prevenção e na desjudicialização de conflitos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 
O presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, participou da solenidade e da formalização das iniciativas, reforçando a importância do diálogo institucional e da construção conjunta de soluções capazes de enfrentar, de forma estrutural, os desafios da judicialização na saúde brasileira.
“O juiz encerra o processo, mas é a conciliação que efetivamente resolve o conflito. É por isso que o programa Concilia+Saúde do, CNJ, sob coordenação da conselheira Daiane Nogueira, é tão importante no esforço de reduzir a judicialização na saúde”, disse Ribeiro, que ainda ressaltou a importância do papel do sistema privado na suplementação do SUS e foi o único representante da iniciativa privada a discursar.
A Abramge, que representa 140 operadoras de planos de saúde em todo o país, tem atuado de forma propositiva com o fortalecimento do diálogo transparente e contínuo na busca por soluções estruturadas que conciliem ampliação do acesso, previsibilidade regulatória e sustentabilidade da saúde suplementar.
Concilia+Saúde
Depois do presidente da Abramge, falaram Flavio José Roman, ministro em exercício da AGU, que foi seguido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro destacou em seu no discurso o uso de critérios técnicos na avaliação de ações que envolvam medicamentos.
“A incorporação de nova tecnologia no sistema de saúde brasileiro torna o país um dos maiores do mundo. Não se pode fazer essa estratégia sem garantir a segurança sanitária para a população com produção local. É preciso levar em conta a medicina baseada em evidências e a relação custo-benefício”, disse Padilha.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, discursou na sequência e encerrou a série de anúncios antes das assinaturas. “Aqui estão setor público e privado que não cruzam os braços diante dos desafios do sistema de saúde brasileiro”.
Além disso, o ministro afirmou que o objetivo do programa é unir os agentes públicos e privados para reduzir o número de ações contra o sistema, trabalhando no tripé firmado por racionalidade, eficiência e sensibilidade. Nesta primeira fase do movimento e como reflexo da 2ª Semana Nacional da Saúde, as operadoras que se cadastraram no programa enviaram mais de 5 mil processos que agora estão listados para acordos de conciliação.
Fachin aproveitou a ocasião para lançar o NatJus, focado em doenças raras, também como um esforço para trazer mais ciência para decisões de assuntos de extrema sensibilidade e que envolvem vidas. O ministro também anunciou o lançamento do Painel de Estatísticas de Conciliação em Saúde, integrado ao Painel de Estatísticas Consensuais do Direito da Saúde, do CNJ.
“Uma ferramenta inovadora que permite visualizar de maneira límpida e transparente o impacto real de nossas ações, consolidando dados sobre a quantidade de audiências conciliatórias, sentenças homologatórias e os índices de conciliação demonstrados tanto na saúde pública quanto na saúde suplementar. Além de possibilitar uma análise detalhada por estado e por segmento de justiça”, completou Fachin.
Dados do CNJ indicam que apenas 2,1% dos processos na área da saúde foram solucionados por acordo em 2025, percentual inferior à média geral do Judiciário. O cenário reforça a relevância de iniciativas estruturantes como o Concilia+Saúde para promover maior eficiência, previsibilidade e sustentabilidade no setor.
*Com informações de Abramge.
