Inscrições ainda podem ser feitas; Debate sobre usucapião extrajudicial como instrumento facilitador para regularização começa às 19h
Começa hoje a primeira edição do Encontro do Direito Imobiliário do Ibradim Norte, evento gratuito e online que vai reunir especialistas para debates relevantes para esse mercado. A regularização fundiária é um deles. Com início às 19h, a mesa sobre o tema abordará “Temáticas e Instrumentos de Regularização Fundiária” e conta com a participação da diretora do Ibradim pelo Tocantins e fundadora do escritório Paulo Moraes Advocacia, Flávia Paulo Oliveira. A advogada será mediadora da mesa “Usucapião Extrajudicial”.
Um número gigantesco de famílias vivem em áreas urbanas irregulares no país. As favelas somam 17,9 milhões de moradores, segundo o Data Favela 2023. Essa situação traz uma série de problemas, como a falta de acesso a serviços públicos básicos, a vulnerabilidade jurídica dos moradores e a dificuldade de acesso ao crédito imobiliário. Por isso, Flávia Paulo defende o usucapião extrajudicial como instrumento facilitador para a regularização.
“A regularização fundiária é uma questão de Direito. Ela está diretamente relacionada a princípios constitucionais, como o direito à moradia e o direito à cidade. O usucapião extrajudicial, por ter um processo mais rápido e ser financeiramente mais acessível, é uma importante ferramenta de regularização das propriedades no Brasil, que dá mais segurança à população”, comenta a advogada. Natural de Colinas do Tocantins (TO), Flávia é graduada em Direito pela UNIESP, graduanda em Ciência da Computação e Informática pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Ela também é membro do Instituto Imobi por Elas, associada da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil) e cofundadora do Legal Hackers de Tocantins, iniciativa global que reúne advogados, legisladores, designers, tecnólogos e acadêmicos com o objetivo de desenvolver soluções em Direito e Tecnologia.
Os interessados em participar do evento devem se inscrever enviando um e-mail para contato@ibradim.org.br.
