Em audiência pública nesta quinta-feira (8) na Comissão de Trabalho, deputados pediram mobilização para votação da chamada PEC da Transição, a proposta de emenda à Constituição que retira do teto de gastos o Bolsa Família (PEC 32/22). A comissão discutiu o corte de recursos em instituições federais de ensino superior e na Capes, coordenação responsável pelas bolsas de ensino e pesquisa no Ministério da Educação.
“O primeiro apelo que nós queremos fazer é que haja uma mobilização social para aprovação da PEC na semana que vem para que a gente possa ter esses recursos destinados ao combate à fome e à miséria no Brasil”, salientou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que presidiu a audiência. Em seguida, ele lembrou que a PEC é importante porque também abre espaço no Orçamento para a realocação de recursos na Educação.
Clea Viana/Câmara dos Deputados
Deputados esperam que receitas próprias das universidades sejam excluídas do teto
Segundo Correia, para que a Educação funcione razoavelmente, é necessário prever um déficit máximo entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. A PEC aprovada no Senado Federal retira do teto de gastos o Bolsa Família por dois anos e, com isso, abre espaço orçamentário para realocar recursos para áreas fundamentais, entre as quais a Educação.
Bloqueio de recursos
Representantes de entidades de classe de profissionais do ensino superior falaram aos deputados sobre o contingenciamento de recursos para as instituições federais de ensino superior e para a Capes.
“Nós já estamos trabalhando com o menor orçamento que nós temos nos últimos 13 anos”, disse a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Regina Goulart. "Hoje, mais de 50% dos nossos estudantes vêm das leis de cotas, o que é extremamente bem-vindo, mas que são pessoas que precisam de apoio para permanência. Nós estamos maiores, melhores, mais inclusivos, mas com orçamento, comparativamente, equivalente ao de 2008.”
Ela afirmou que todas as universidades estão no vermelho e lembrou que, neste fim de ano, não haverá condições de pagar o 13º salário dos funcionários terceirizados. Meio milhão de estudantes serão afetados, entre eles bolsistas de graduação e extensão. Na Capes, 20 mil estudantes de mestrado e doutorado, além de 14 mil residentes em hospitais, não receberão.
Neste ano, o Orçamento já era 7% menor do que o de 2020. Em maio, houve o primeiro corte nas universidades e institutos federais, equivalente a R$ 400 milhões. Entre o final de novembro e o início de dezembro, um novo bloqueio impediu o pagamento das despesas de dezembro e provocou o cancelamento dos contratos empenhados.
No total, R$ 366 milhões para universidades e institutos federais de educação foram bloqueados no início do mês, segundo o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Claudio Alex Jorge da Rocha.
Ele disse na Câmara que a situação atual é sem precedentes, mas os problemas não vêm de hoje. “A gente já vem sofrendo com essa diminuição do investimento público na educação pública desde 2017. E, obviamente, foi acentuada a partir de 2019. Não há priorização alguma no investimento público para essa área e, em termos históricos, a gente tem um orçamento que equivale ao de 2013, quando tínhamos 40% menos campi e 60% menos estudantes."
Presente à audiência pública, a deputada Rosa Neide (PT-MT) afirma que a equipe de transição se reuniu com representantes do Ministério da Educação, que apontou que a prioridade do MEC é a alfabetização das crianças.
“Ninguém estava preocupado com os cortes no Orçamento. Ninguém estava preocupado, lá no MEC, de saber que o estudante que estava recebendo R$ 400, que muitas vezes esse dinheiro é pra comprar a alimentação dele, passaria o mês de dezembro sem receber”, lamentou.
A proposta dos deputados é que a PEC de Transição também deixe fora do teto de gastos receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo deve acontecer com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.
