Mudanças do INSS de 2023 dão sequência à Reforma da Previdência

Isabela Brisola, especialista em direito previdenciário e advogada-sócia fundadora do Brisola Advocacia / Foto: Divulgação
Isabela Brisola, especialista em direito previdenciário e advogada-sócia fundadora do Brisola Advocacia / Foto: Divulgação

Para especialista, dificuldade para se aposentar exige cada vez mais o planejamento previdenciário

O ano começou complicado para os segurados do INSS, diante das mudanças que adequam e dão sequência à Reforma da Previdência. São as chamadas regras automáticas de transição, que significam, principalmente, mudar as normas de benefícios a cada ano e que, em 2023, vão resultar no aumento da pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

Contudo, diante dessa realidade, aquelas pessoas que ainda têm tempo para se aposentar devem fazer um planejamento previdenciário e se organizar.

“Esse plano tem sido uma maneira mais eficaz de garantir uma aposentadoria menos prejudicial e mais vantajosa, visto que tivemos tantas alterações com a Reforma da Previdência. Uma análise é o que garante que o segurado não perca dinheiro e nem tempo”, orienta a especialista.

As mudanças impostas pela reforma para a aposentadoria retardaram mais ainda o tempo de espera para alcançar o benefício. “A aposentadoria é um direito de toda pessoa que contribuiu para a previdência e é o momento da vida na qual o segurado não deveria se preocupar tanto e, sim, desfrutar de um momento tão esperado. Porém, infelizmente, muitos terão que esperar mais ainda para se aposentar”, diz Isabela.

Entenda as mudanças em vigência a partir de 2023

Entre as alterações, as mulheres são as mais impactadas na aposentadoria por idade, com a regra de transição estabelecendo o acréscimo de seis meses a cada ano até chegar a 62 em 2023. Os homens, por sua vez, estão com a idade mínima fixada em 65 anos, com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos.

No que se refere ao tempo de contribuição, em 2023 há os reflexos de duas regras que previram modificações na virada de 2021 para 2022.

Em janeiro de 2023, conforme a primeira regra que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu. Agora são 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens. A outra regra que se refere à idade mínima mais baixa para quem tem um tempo longo de contribuição, a idade mínima para pedir o benefício é 58 anos para as mulheres e 63 anos para os homens.

Cabe lembrar que a reforma acrescentou seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Para ambos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 para homens.

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