Evento realizado pelo CRSFN, nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, visa ampliar as discussões sobre a atuação de entidades que não tem seus serviços fiscalizadas por órgão regulador
O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, participa nesta sexta-feira (10), em Brasília (DF), do Simpósio “O processo administrativo sancionador no âmbito do CRSFN e do CRSNSP: a efetividade sobre a conduta dos mercados regulados”.
O evento é realizado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) – colegiado vinculado ao ministério da Fazenda, e acontece pela primeira vez em formato presencial. Estarão presentes conselheiros do mercado de seguros e do mercado de capitais, além de autoridades do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Judiciário e da Advocacia Geral da União (AGU).
Dyogo Oliveira será o mediador do painel temático sobre o “Mercado Marginal”. A mesa terá como debatedores o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo e o Superintendente interino de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz.
O tema é fruto de debates recorrentes nos Conselhos que atuam com o tema e visa ampliar as discussões em torno das formas como o mercado de seguros está lidando com entidades que atuam à margem do regulador do serviço. Atualmente são mais de 700 Associações de Proteção Veicular (APVs) que atuam sem a regulação da Susep, acarretando a falta de fiscalização específica para tributos, desrespeito aos direitos do consumidor, além de atuarem em concorrência desleal junto ao mercado segurador formal.
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