Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Reginaldo Lopes(PT - MG)
Reginaldo Lopes, autor da proposta

O Projeto de Lei 2590/22 caracteriza como dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, o prejuízo ou a redução de direitos praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião dos empregados. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o projeto, causará dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda, prejudique ou reduza a fruição de bens e direitos na esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, incluída a liberdade de consciência, opinião política e atuação sindical, as quais serão as titulares exclusivas do direito à reparação.

O projeto prevê ainda que a honra; a imagem; a intimidade; a liberdade de ação, consciência e orientação política; a autoestima; a sexualidade; a saúde; o lazer; e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.

“A dimensão individual da motivação ideológica não deve prevalecer no ambiente laboral, que é, necessariamente, coletivo, mas também não pode ser impedido por práticas estranhas às atividades laborais”, afirmam os autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros 40 parlamentares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Prev
Senai-Pernambuco oferece 758 vagas para cursos técnicos gratuitos

Senai-Pernambuco oferece 758 vagas para cursos técnicos gratuitos

Com o intuito de desenvolver competências profissionais de jovens e adultos em

Next
Senai-MA prorroga prazo de inscrições para cursos técnicos

Senai-MA prorroga prazo de inscrições para cursos técnicos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Maranhão (Senai-MA) prorrogou,

You May Also Like