Proposta prevê validade indeterminada para laudo que atestar autismo

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O quebra-cabeças colorido é o símbolo do autismo
O quebra-cabeças colorido é o símbolo do autismo

O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo.

“Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais tanto para os portadores quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral.

Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

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