Veto presidencial ao incentivo fiscal eleva preocupações no setor de transportes e gera tensões políticas
A decisão do governo brasileiro, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de vetar integralmente o projeto de lei (PL 334/2023) que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores, gerou forte reação, especialmente no setor de transporte rodoviário de cargas. Este setor, crucial na logística nacional, movimenta mais de 65% das cargas no país.
Veto de Lula à desoneração da folha de pagamentos
O PL 334/2023, recém-aprovado no Senado, visava estender por mais quatro anos a desoneração da folha salarial, um incentivo fiscal vital para diversos setores. A medida substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia entre 1% a 4,5%. Essa política, em vigor desde 2012 e válida até 31 de dezembro de 2023, tem sido uma ferramenta para fomentar o emprego em setores-chave da economia.
Repercussão no setor de transportes
O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) expressou profunda preocupação com o veto. A entidade vê riscos não só para o desenvolvimento do segmento de transportes, mas também para a economia como um todo. O setor, até então beneficiado pela desoneração, enfrentará desafios significativos em manter a competitividade e os empregos.
Reações políticas
A decisão presidencial repercutiu no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da desoneração para a geração de empregos e a sobrevivência das empresas. Alguns senadores já indicaram intenção de buscar a derrubada rápida do veto.
Justificativas do Governo
O governo, após consultas aos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, defendeu o veto alegando inconstitucionalidade na proposta. A razão apresentada é a ausência de um demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro e medidas de compensação para a renúncia fiscal proposta.
O impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos sinaliza um cenário de incertezas para setores estratégicos da economia brasileira. Enquanto o governo busca equilíbrio fiscal, setores como o de transporte rodoviário de cargas enfrentam o desafio de manter a operacionalidade e os empregos sem o benefício fiscal. A resolução deste impasse será crucial para o rumo econômico do Brasil nos próximos anos.
